Um dos temas mais populares da actualidade tecnológica, fonte inesgotável de títulos de caça ao click (ex: FBI gasta milhões de dólares, etc, etc), a disputa entre a Apple e o orgão federal de investigação dos Estados Unidos da Améria (FBI), parece estar resolvida. Com efeito, o governo norte-americano afirmou que já não precisa da ajuda da Apple para ter acesso a um iPhone utilizado por um traficante de droga em Nova Iorque. Chega assim, ao fim, o mediático braço de ferro. Ou será apenas o início de um novo paradigma?
Decorria, até então, um processo nos tribunais de Nova Iorque em que o FBI pretendia obrigar a Apple a desbloquear o iPhone acima referido, tal como já tinha acontecido anteriormente no caso de San Bernardino no estado da Califórnia. Esta era a segunda vez que o FBI recorria à via judicial para ganhar acesso aos smartphones utilizados nestes crimes e, por duas vezes lhe foi negado.
Um precedente perigoso
Um pouco por toda a América, várias associações de agentes da autoridade estão a apoiar com o governo nesta questão. Considerada uma atitude perigosa por parte da Apple e que, porventura, poderá criar um forte e perigoso precedente. Numa pequena nota, relembro que o sistema jurídico norte-americano (Common Law), dá extrema importância ao caso julgado. Isto é, com base nos mesmos factos, uma nova acção judicial será decidida de acordo com o precedente vinculativo. Em suma, os mesmos factos, a mesma decisão.
Ademais, este precedente poderá ter repercussões na sociedade civil, levando os cidadãos a pensar duas vezes antes de colaborar com as autoridades, levando à inversão do paradigma. Caso a recusa da Apple em ajudar os orgãos governamentais seja juridicamente validada poderá ter severas consequências junto da população geral e proporcionar às mentes criminosas um salvo-conduto para prosseguirem as suas actividades à sombra da lei.
O recente caso, do iPhone pertencente ao traficante de droga, é apenas um das centenas de iPhones que as forças policiais, um pouco por todo o país, não conseguem ter acesso e que poderiam revelar informações cruciais na resolução de vários crimes. Esta é uma questão da maior importância, a privacidade vs a segurança. Dois pratos, uma balança, para que lado deverá pender a justiça?
Segundo consta, a Apple terá recebido mais de 5000 pedidos de desbloqueio de iPhones, isto durante a primeira metade de 2015 mas só os casos mais recentes é que vieram a público após terem recebido atenção por parte dos media.
O caso mais recente
O caso ( U.S. v. Yang, 1:14-cr-00387, U.S. District Court, Eastern District of New York (Brooklyn), chegou ao fim na passada sexta-feira, depois de alguém ter fornecido a palavra-passe para o iPhone, não necessitando por isso da assistência da Apple e, consequentemente, desistindo da ação.
Este brusco desfecho deixa a opinião pública ainda mais favorável à recusa da Apple em aceder aos constantes pedidos do governo, apesar de não ter criado um precedente vinculativo, tendo em conta a desistência de uma das partes, ajudou bastante a Apple a granjear um maior suporte do público. Poderá isto influenciar o desfecho dos próximos casos?
É certo que, por um lado, a Apple está a dar primazia à privacidade e segurança de 99% dos seus utilizadores, contudo, os restantes 1% podem estar muito próximos de obter um "santo gral" na prossecução das suas actividades ilícitas. Na eventualidade de um futuro caso ser decidido a favor da Apple e se o mesmo se constituir precedente vinculativo, daí em diante os iPhones serão praticamente inexpugnáveis.
Até à data, a Apple sempre se recusou a desbloquear os iPhones por muito que o governo insistisse mas resta a dúvida, será esta encrpitação um obstáculo cada vez maior na investigação criminal? Será que a Apple devia abrir excepções?
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