O Fundo Ambiental abriu as candidaturas para os apoios estatais a 16 de agosto, terminando o prazo a 31 de outubro. São cerca de 100 milhões de euros alocados pelo Estado para incentivar os portugueses a melhorar a eficiência energética dos seus lares, mas há vagas e condições que não devem deixar escapar!
O programa visa apoiar financeiramente em até 85% o custo da substituição das janelas (caixilharia), instalação de painéis fotovoltaicos (painéis solares para produção de energia elétrica). Isto bem como isolamentos de base natural e até novas unidades de Ar Condicionado (AC).
Assim, com a abertura das candidaturas, está na hora de reunir os elementos necessários e (tentar) aproveitar estes apoios.
16 de agosto a 31 de outubro é o prazo de candidatura ao Fundo Ambiental
Em primeiro lugar, tal como versa no aviso de abertura de concurso no website do Fundo Ambiental, o apoio destina-se a intervenções de substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética A+.
Em segundo lugar, pretende também apoiar a renovação de sistemas de aquecimento e / ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS). Instalações que usem a energia renovável, de classe energética A+ ou superior.
Em terceiro lugar, visa também fomentar a instalação de sistemas fotovoltaicos, bem como outros equipamentos de produção de energia renovável para auto consumo. Nesta instância, com ou sem armazenamento. Por fim, quer também alavancar as intervenções que visem melhorar eficiência hídrica.
Cumpre ainda mencionar o aumento no apoio - majoração - de 10% para as intervenções em edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e do Porto. Terão aqui um abono extra de 10% no apoio máximo a conceder pelo Estado.
Ademais, na eventualidade de a intervenção e respetivo custo já suportado pelo beneficiário for superior (ou igual) a 5 000 € (cinco mil euros), o candidato tem, obrigatoriamente, que apresentar o certificado energético do imóvel - antes e após - a intervenção.
Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Tal como o nome indica, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis visa melhorar a eficiência energética do edificado em Portugal. Para tal, vem apoiar iniciativas de reabilitação, a eficiência energética e hídrica, a economia circular, além da descarbonização.
Tal como refere o programa, os seus objetivos compreendem ainda os seguintes pontos:
- À melhoria dos níveis de conforto para os seus utilizadores;
- À melhoria da qualidade do ar interior;
- A benefícios para a saúde;
- À extensão da vida útil dos edifícios;
- Ao aumento da resiliência dos edifícios;
- À redução da fatura e da dependência energética do país;
- À redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Há 5 tipologias de obras incluídas
- Tipologia 1: Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;
- Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
- Tipologia 3: Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram à energia renovável, de classe energética «A+» ou superior;
- Tipologia 4: Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para auto consumo com ou sem armazenamento;
- Tipologia 5: Intervenções que visem a eficiência hídrica.
Importa frisar que este programa de incentivos aplica-se a imóveis para habitação familiar. Ou seja, desde frações autónomas de edifícios (apartamentos), até às moradias unifamiliares e / ou multifamiliares.
Nota-se, porém, que esta abrangência aplica-se a edifícios licenciados para habitação até ao dia 31 de dezembro de 2006. Portanto, se reúnem as condições necessárias, podem agora submeter a candidatura através do respetivo formulário.
O período de candidatura encerra a 31 de outubro de 2023 às 17 horas e 59 minutos. Em caso de dúvida podem ligar para o contacto 210 519 411, socorrer-se do e-Balcão e claro, consultar o seu advogado.
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