As declarações foram feitas por uma das maiores figuras no seio da tecnológica Microsoft, na pessoa de Brad Smith, o seu presidente. Perante uma das maiores forças de transformação e inovação em todo o mundo, como devem os Estados regular ou agir perante a Inteligência Artificial?
A importância da IA é atualmente inegável, bem como as suas capacidades que nem sempre são usadas para o bem. Por isso, o executivo veio expor a sua visão sobre a necessidade (ou ausência de tal) na regulação da Inteligência Artificial (IA) na Europa.
A visão do Presidente da Microsoft, sobre a governação da IA na Europa
Foi no final da semana que Brad Smith, Presidente da Microsoft, proferiu o discurso de abertura do evento, "Europe's Digital Transformation - Embracing the AI Opportunity", em Bruxelas. Aí, discutiu a abordagem da Microsoft ao desenvolvimento de uma IA responsável, bem como a governação desta na Europa.
Durante o evento, a Microsoft destacou cinco pontos para governar a IA em território europeu. Aqui em consonância com os debates do AI Act da UE, um dos maiores esforços normativos da União nos últimos anos.
A tecnológica norte-americana apoia a construção desta base regulamentar para abordar eficazmente a segurança e defende os direitos fundamentais. Na prática, permitindo simultaneamente inovações que irão garantir a competitividade global da Europa.
Avaliar e "pesar" bem o impacto da IA no quotidiano da Europa
A Microsoft apoia e subscreve os esforços internacionais para desenvolver um Código de Conduta de IA voluntário. Instrumento que seja capaz de reunir parceiros públicos e privados para a implementação de normas internacionais não vinculativas sobre transparência de IA.
Algo que, além disso, consiga ainda fazer uma gestão de riscos e outros requisitos técnicos para empresas que desenvolvem e implementam sistemas de IA.
Para que os diferentes requisitos associados à governação da IA funcionem a nível internacional, será necessária uma estrutura multilateral com capacidade para ligar diversas leis nacionais.
Desse modo, algo que garanta que um sistema de IA certificado como seguro numa jurisdição possa ser considerado também como seguro noutra geografia.
Em suma, a Microsoft acredita que um código internacional deve:
- Basear-se no trabalho já realizado na OCDE para desenvolver princípios para uma IA fiável.
- Fornecer meios para que os criadores de IA regulamentados atestem a segurança destes sistemas relativamente a normas acordadas internacionalmente.
- Promover a inovação e o acesso, fornecendo meios para o reconhecimento mútuo da conformidade e da segurança além-fronteiras.
Por fim, podemos também ver as declarações em causa durante a iniciativa "Europe's Digital Transformation - Embracing the AI Opportunity" em Bruxelas.
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