A União Europeia está a desenhar uma estratégia para aplicar um passaporte sanitário no seu território como forma de documentação de vacinação reconhecida por todos os Estados Membros.
A Comissão Europeia reitera que este documento é de vital importância para o combate à pandemia da Covid-19 e pretende que se estabeleça a base para um acordo que se deseja assinado até finais de janeiro.
O passaporte sanitário vai permitir que os vários países da UE possam recorrer ao mesmo certificado em qualquer sistema de saúde europeu e não só.
Passaporte sanitário pode ser válido na União Europeia e fora dela
Os certificados de vacinação permitem - segundo a Comissão - um registo claro do histórico de vacinação de cada indivíduo de forma a assegurar cuidados médicos adequados e a monitorização de possíveis efeitos secundários adversos.
O objetivo é que estes dados sejam verificáveis em qualquer Estado Membro, sendo que uma adoção a nível europeu pode facilitar aplicações fora das fronteiras europeias no futuro.
Ainda não se conhece a forma que será assumida por este passaporte sanitário para a certificação da vacinação contra a Covid-19, mas é provável que possa ser acedido em papel e em formato digital de forma a facilitar o seu transporte e verificação.
A UE nada disse também acerca da forma como os dados dos cidadãos europeus serão protegidos. As entidades responsáveis pela análise e validação dos dados podem variar de país para país e isso pode dificultar uma abordagem padronizada à segurança e tratamento de dados.
Seja como for, a União Europeia é conhecida por ter leis bastante rígidas no que ao tratamento de dados pessoais diz respeito - nomeadamente o RGPD - por isso será de esperar que esteja assegurada a proteção da identidade e dados médicos de cada um dos cidadãos europeus.
Tecnologia pode ajudar no combate à Covid-19
A União Europeia pode optar por usar a tecnologia como forma auxiliar de ativação destas medidas extraordinárias, muito possivelmente através de uma cópia digital encriptada das credenciais de imunização de um cidadão europeu.
Este documento poderá então ficar guardado em qualquer carteira digital à escolha do utilizador, com uma cópia em papel com código QR a assegurar a verificação dos que não usam dispositivos inteligentes.
Claro está que uma iniciativa desta escala levanta por si só várias questões relacionadas não só com a privacidade mas também com a liberdade de movimentos.
Recorde-se que a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória mas a obrigação de apresentação de passaporte sanitário num aeroporto, por exemplo, coloca um entrave à livre deslocação de pessoas entre Estados Membros.
A UE vai apresentar a sua proposta nas próximas semanas na sede da Organização Mundial de Saúde e espera-se que esteja alinhada com as medidas que tem tomado noutros casos que tocam na privacidade e liberdade individual. Várias vozes assumem que se trata de um processo difícil, mas todos pretendem que seja público e transparente.
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