O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo que estabelece que todos os cidadãos receberão uma carteira de identidade digital para aceder a serviços online, tanto públicos quanto privados.
Segundo o novo regulamento, todas as grandes plataformas online serão obrigadas a aceitar as novas Carteiras Europeias de Identidade Digital como método de autenticação. Portanto, essa medida implicará que as grandes empresas de tecnologia, como a Apple, Google e Meta, terão que realizar ajustes nas suas plataformas para se adaptarem.
Nova forma de autenticação para serviços públicos e privados
No comunicado, a União Europeia destacou a decisão sobre a carteira de identidade digital como um passo importante em direção às metas da Década Digital 2030, que visam a digitalização dos serviços públicos. No entanto, a nova identidade também será utilizada para aceder a serviços privados.
"Para além dos serviços públicos, as plataformas online muito grandes designadas pela Lei de Serviços Digitais (incluindo serviços como Amazon, Booking.com ou Facebook) e os serviços privados que são legalmente obrigados a autenticar os seus utilizadores terão de aceitar a Carteira de Identidade Digital da UE para iniciar sessão nos seus serviços online", especificou o comunicado.
A lista da Lei de Serviços Digitais de "Plataformas Online Muito Grandes" inclui ainda a Apple App Store, a Google Play Store, o YouTube, o Google Maps e redes sociais como TikTok, Instagram e X.
Com a nova identidade digital, os cidadãos europeus terão também a capacidade de abrir contas bancárias, efetuar pagamentos e armazenar documentos digitais como cartas de condução, receitas médicas e muito mais. Tudo isso será realizado com total segurança e proteção de dados pessoais em toda a Europa.
Segundo a Comissão Europeia, estas funcionalidades devem despertar o interesse de diversas empresas em adotar a nova forma de autenticação.
"As características e especificações comuns das carteiras tornarão atrativo para todos os prestadores de serviços privados aceitá-las nos seus serviços, criando assim novas oportunidades de negócios", afirmou a Comissão Europeia.
A partir de quando a carteira de identidade digital deverá ser válida?
Ainda não existe uma data definida. O acordo alcançado entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu precisa agora de uma aprovação formal e do endossamento dos Estados-Membros. Somente após essa aprovação é que poderá ser considerado formalmente adotado.
A partir desse ponto, o quadro europeu para a identidade digital entrará em vigor no vigésimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial. Após essa data, os Estados-Membros terão 24 meses para fornecer cartões de identidade digital aos seus cidadãos.
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