O Cartão de Antigo Combatente existe desde 2020, criado no âmbito do Estatuto do Antigo Combatente, e destina-se a reconhecer formalmente o contributo de quem serviu o país em teatros de guerra ou missões militares. É vitalício, pessoal e chega automaticamente à morada do titular, sem que seja necessário fazer qualquer pedido.
Quem ainda não o recebeu pode atualizar os dados através do formulário disponível no portal da Defesa Nacional ou contactar a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional diretamente por email em antigos.combatentes@defesa.pt.
Quem tem direito
O cartão destina-se a ex-militares mobilizados entre 1961 e 1975 para Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, aos que se encontravam em Goa, Damão e Diu aquando da integração na União Indiana, aos presentes em Timor-Leste entre abril de 1974 e a saída das Forças Armadas, bem como a militares que participaram em missões humanitárias ou de manutenção da paz em teatros de operações classificados. O cônjuge sobrevivo ou pessoa em união de facto à data da morte tem igualmente direito ao Cartão de Viúva/o.
As regalias concretas
Na saúde, os titulares ficam isentos de taxas moderadoras em consultas, exames e tratamentos no SNS. O regime de comparticipação de medicamentos é também mais favorável, podendo atingir a totalidade da parcela não financiada pelo SNS no caso de pensionistas.
Nos transportes, o cartão dá acesso a um passe intermodal gratuito válido em redes urbanas e interurbanas, incluindo autocarros, metro e comboios urbanos. A CP, que recentemente renovou por completo a sua app e site com acesso por Chave Móvel Digital, integra também este benefício. Há, contudo, condições específicas de elegibilidade que podem variar consoante a rede e o território.
Na cultura, estão garantidas entradas gratuitas em museus e monumentos nacionais sob tutela do Estado. Em situações de maior vulnerabilidade, existe ainda prioridade no acesso a programas de habitação social, bem como honras fúnebres com cobertura da bandeira nacional.
Tens-no já no telemóvel?
Uma das novidades mais práticas é a possibilidade de adicionar o Cartão de Antigo Combatente à app gov.pt, a aplicação oficial do Estado que já ultrapassa os quatro milhões de downloads em Portugal. Depois de autenticado com a Chave Móvel Digital, o cartão fica disponível na carteira digital da aplicação com validade legal, podendo ser apresentado sempre que necessário sem depender do documento físico. A app, que continua a receber novas funcionalidades, é gratuita e está disponível para Android e iOS.
