Um total de 17 autores deram entrada com uma ação judicial - na qual também figuram como Autores - contra a OpenAI devido à alegada violação de direitos de autor. Entre eles consta George R.R. Martin, o responsável pelas "Crónicas do Gelo e Fogo", saga adaptada pela HBO como série televisiva intitulada "A Guerra dos Tronos".
A peça (petição inicial) vem denunciar a suposta cópia, pela OpenAI, dos trabalhos dos vários autores agora juntos (em litisconsórcio ativo) contra a empresa responsável pelo ChatGPT.
Autor de A Guerra dos Tronos não dobra o joelho à OpenAI
O material protegido terá sido usado para "treinar" os algoritmos da inteligência artificial, presentes em soluções como o GhatGPT, mas sem qualquer autorização dos respetivos autores.
Importa aqui sublinhar que esta não é a primeira instância em que um grupo de autores de ficção se socorre dos tribunais para fazer valer os seus direitos.
Mais uma vez, a utilização da sua propriedade intelectual por esta e outras empresas focadas no desenvolvimento da inteligência artificial estão no centro da questão.
Atentando no material fonte, o comunicado não poupa críticas, nem lima arestas. As alegações iniciais apontam para a utilização abusiva da sua propriedade intelectual (as suas obras) por parte dos modelos de linguagem (denominados LLMs).
Obras protegidas por Direitos de Autor terão "alimentado" a IA do ChatGPT
Este uso terá sido propositado para que essencialmente os algoritmos analisassem e dissecassem todas as peças submetidas (alimentadas à máquina). A partir daí, estes LLMs conseguiram "cuspir" materiais derivativos, como que spin-offs das obras.
Mais concretamente, apontando que os LLMs têm a capacidade de "cuspir trabalhos derivativos: materiais baseados em, imitações, sumários ou simples parafraseamento dos trabalhos, impactando negativamente o marcado nos quais estes se encontram".
17 autores assinam a denúncia contra a OpenAI, a responsável pelo ChatGPT
A denúncia e acusação frisa ainda que as empresas como a OpenAI seriam incapazes de entregar soluções como o chatbot ChatGPT se não fosse o acesso a este acervo de obras.
Ou seja, a existência e capacidades tão desenvolvidas do ChatGPT e soluções similares só existe por causa desta aprendizagem possibilitada pela análise das obras em questão. A propósito, veja-se o comunicado aqui divulgado, na íntegra.
O caso ora em apreço pode vir a ser decidido um mesmo sentido dado a um caso similar decidido a 14 de agosto de 2018. Então, a juíza local Beryl Howell veio dar razão às conclusões do Escritório de Direitos de Autor dos EUA de que a arte feita por IA não poderia ser protegida por direitos de autor.
OpenAI senta-se no banco dos réus, longe porém de ser a única!
Mais concretamente, o Copyright Office dos EUA afirmou que “o nexo entre a mente humana e a expressão criativa” é essencial para os fundamentos da proteção dos direitos de autor. Sem tal quesito, a produto criado pela IA não pode ser protegido.
Por fim, cumpre lembrar que o advento da IA e respetivas utilizações com, ou sem a devida autorização, são um dos fatores determinantes nas greves em curso na comunidade de artistas e criadores em Hollywood.
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