Apple multada no Brasil por não incluir carregador na caixa do iPhone 12

Carlos Oliveira
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Em setembro passado, a Apple tomou a controversa decisão de retirar o carregador e outros acessórios da caixa do iPhone 12. Invocando preocupações ambientais, a gigante americana deu o mote para uma nova tendência.

O descontentamento com esta decisão não veio apenas dos utilizadores, com o mais recente caso a surgir no Brasil. A entidade de defesa do consumidor de São Paulo multou, esta sexta-feira (19), a Apple num valor a rondar os 1,6 milhões de euros.

Ausência do carregador na caixa do iPhone 12 vale multa milionária à Apple

O grande motivo que motivou a entidade paulista a aplicar esta multa à Apple prende-se com a ausência do carregador na caixa do iPhone 12. A Procon-SP justifica a decisão da seguinte forma: "A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições."

iPhone 12

A entidade de defesa do consumidor do estado de São Paulo não aplicou esta multa sem aviso prévio. Em boa verdade, a Procon-SP notificou a Apple sobre o assunto em outubro passado, solicitando as razões que levaram a empresa à remoção do carregador da caixa do iPhone 12.

A Procon-SP refere que a Apple nunca ofereceu uma explicação convincente para o assunto, por isso decidiu agora avançar com a aplicação desta multa. Contudo, existem outras acusações como fundamentação desta coima.

Publicidade enganosa ou recusa de garantia são apontadas à Apple

A tecnológica americana é ainda acusada de outras práticas desleais, como publicidade enganosa. Em causa está a promoção de que o iPhone 12 é resistente à água, não obstante de alguns utilizadores já terem tido problemas após o contacto com este líquido.

Mais mediática é a acusação de que a Apple não presta a devida garantia aos seus utilizadores. Desrespeitando a lei brasileira, a americana terá recusado a assistência a dispositivos comprados no exterior num prazo de 30 dias.

A defesa do consumidor de São Paulo aponta ainda o dedo a cláusulas abusivas nos contratos celebrados pela Apple. Caberá agora à empresa de Cupertino optar pelo recurso às instâncias judiciais para tentar anular a multa ou acatá-la.

Esta não é a primeira vez que a Apple se vê envolvida em polémica devido à remoção dos acessórios da caixa do iPhone 12. Na França a empresa foi mesmo obrigada a passar a oferecer os earphones com o iPhone 12.

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Carlos Oliveira
Carlos Oliveira
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