Apple iPhone 6 e 6S motivam ação judicial da DECO por obsolescência programada

Rui Bacelar
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A organização de defesa do consumidor acusa a Apple de ter manipulado deliberadamente o desempenho dos iPhones 6 e 6S e exige compensação para 115 mil portugueses. A DECO deu a conhecer as suas intenções através de comunicado à imprensa.

Após ter tentado obter uma resposta da gigante de Cupertino, a organização de defesa do consumidor vai avançar para tribunal de modo a defender os direitos dos 115 mil portugueses lesados.

DECO avança com processo contra a Apple no caso #batterygate

Apple iPhone 6s

A Euroconsumers, da qual a DECO PROTESTE faz parte, tem tentado encontrar soluções para os consumidores desde 2017. Foi a partir dessa data em que o caso se tornou público. No entanto, ficou sem resposta por parte da Apple ao longo dos últimos três anos.

Em 2020, e na sequência de uma queixa da Altroconsumo, congénere italiana, o Tribunal Administrativo de Roma condenou a marca a pagar uma coima de 10 milhões de euros. Já nos Estados Unidos, a Apple conseguiu evitar uma ação nos tribunais com um acordo de 113 milhões de dólares.

Ciente da necessidade de indemnização dos consumidores portugueses, a DECO PROTESTE avançou com uma ação judicial contra a marca americana. Tem por base a legislação europeia que proíbe expressamente as práticas comerciais desleais, enganosas e agressivas, como é o caso da obsolescência programada.

A obsolescência programada nos iPhone 6 e iPhone 6s

O critério considerado adequado para apurar o valor de compensação é o custo pela reparação da bateria e 10% do valor de compra do equipamento, ou seja, em média, um valor aproximado de 60 €.

Embora a Apple tenha alegado tratar-se de uma atualização para prolongar a vida útil das baterias, a DECO denuncia a utilização de obsolescência programada para incentivar os consumidores a comprarem novos telemóveis. Mais concretamente, modelos mais recentes da marca.

A par das questões financeiras e interesses económicos dos utilizadores, a DECO afirma também que a obsolescência programada tem efeitos nefastos no ambiente. Aqui tendo em conta o descarte prematuro destes dispositivos.

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Rui Bacelar
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