O Programa E-Lar, lançado pelo Governo para apoiar a substituição de eletrodomésticos a gás por alternativas elétricas mais eficientes, está a gerar polémica. Isto porque, ao que tudo indica, essa eficiência não será sentida na conta dos clientes em Portugal.
A Deco Proteste veio a público alertar que o apoio pode não trazer a poupança prometida e, em muitos casos, até aumentar a fatura energética.
Apoio E-Lar pode sair caro às famílias
De acordo com a Deco Proteste, num comunicado à imprensa, o programa, cujas candidaturas abrem a 30 de setembro, apresenta falhas que podem “perpetuar situações de vulnerabilidade energética, em vez de as resolver”.
“Sem melhorias estruturais, como o isolamento térmico, existe o risco de as famílias verem as suas faturas aumentar, mesmo recorrendo a equipamentos eficientes”, alertou a Deco Proteste.
A associação lembra que a troca de esquentadores a gás por termoacumuladores elétricos, prevista no apoio, pode ser um mau negócio. Nas contas da Deco Proteste, a fatura pode agravar-se em mais de 360 euros por ano.
Potência contratada e custos escondidos
Outro ponto crítico é a potência contratada. Mais equipamentos elétricos significam, muitas vezes, aumento da potência contratada, o que acrescenta um custo fixo à fatura da eletricidade.
Além disso, muitas casas em Portugal não estão preparadas para suportar a nova carga elétrica, obrigando a obras dispendiosas que não estão incluídas no apoio.
No caso específico dos termoacumuladores, apenas modelos de Classe A até 30 litros estão abrangidos. Mas, como recorda a Deco, o Manual de Certificação Energética recomenda 40 litros por pessoa. Ou seja, os equipamentos elegíveis podem ser insuficientes para responder às necessidades reais de um agregado familiar.
Bombas de calor ficam de fora
A crítica mais forte vai para a exclusão das bombas de calor, consideradas “uma das tecnologias mais eficientes” para o aquecimento de águas.
Segundo cálculos da Deco Proteste, optar por uma bomba de calor poderia gerar poupanças anuais de cerca de 350 euros face ao esquentador a gás butano, ainda muito usado nos lares portugueses.
Riscos de segurança e acesso desigual
A Deco Proteste também destaca riscos relacionados com a segurança. A substituição de esquentadores por termoacumuladores implica a selagem segura das saídas de gás, mas o regulamento do apoio não esclarece quem é responsável nem quem paga por esta intervenção.
Outro ponto em aberto é a rede de fornecedores. Caso o programa limite a utilização dos vouchers a um número restrito de empresas, ou mal distribuídas pelo país, isso pode resultar em exclusão de famílias portuguesas, sobretudo nas regiões mais afastadas dos grandes centros.
Deco exige ajustes ao Governo
No comunicado, a Deco Proteste afirma já ter transmitido ao Governo várias preocupações:
- Simplificação de processos
- Abrangência geográfica e concorrencial dos fornecedores
- Custos adicionais da eletrificação e da potência contratada
- Compatibilidade e segurança na substituição dos equipamentos
A organização insiste que, sem rever estes pontos, o Programa E-Lar pode acabar por ser mais um encargo para os consumidores do que uma solução real para a eficiência energética.
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