A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), aplicou coimas que ultrapassam os 465 mil euros às quatro principais operadoras de comunicações em Portugal. Esta medida surge como resposta à violação das normas de barramento dos serviços de valor acrescentado na MEO, NOS, Vodafone e NOWO.
Esta é uma prática que tem levantado preocupações significativas sobre a proteção dos consumidores. A infração centra-se na emissão de orientações internas e na definição de procedimentos. Após estes serem seguidos pelos colaboradores destas empresas, resultaram na violação das regras legais relacionadas com o barramento seletivo de comunicações.
Vodafone enfrenta a multa mais pesada: 250 mil euros
A MEO, especificamente, foi identificada por efetivamente violar estas regulamentações, levando a uma coima de 80 mil euros. A NOS foi penalizada com 75 mil euros, a NOWO com 60 mil euros, e a Vodafone enfrenta a maior multa, atingindo os 250 mil euros.
Estas orientações internas impediam que, em certos casos, os pedidos de remoção do barramento para aceder a serviços de valor acrescentado fossem tratados de forma seletiva. Em particular, referem-se a serviços que envolvem o envio de múltiplas mensagens ou mensagens de conteúdo contínuo e erótico. Estes não deveriam ser desbloqueados sem uma solicitação explícita do utilizador.
Além das coimas, a NOS e a Vodafone foram instruídas a modificar as suas orientações internas e procedimentos, permitindo o desbloqueio seletivo dos serviços a pedido dos utilizadores. A MEO já procedeu a essas alterações após notificação por parte da ANACOM.
A decisão da ANACOM não foi recebida sem contestação, como se pode ler no comunicado oficial. A NOS, a MEO e a NOWO já avançaram com recursos de impugnação judicial. Já a Vodafone encontra-se ainda no prazo para fazer o mesmo.
