A aplicação gov.pt acaba de receber uma das atualizações mais importante desde o seu lançamento, focada agora exclusivamente no tecido empresarial português. A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) disponibilizou a Carteira Digital da Empresa.
O que traz de novo a Carteira Digital da Empresa na app gov.pt
O objetivo desta novidade é a desmaterialização total de processos que, até agora, exigiam papel ou a consulta de múltiplos portais dispersos. A partir desta segunda-feira, quem gere um negócio passa a ter no bolso documentos com valor oficial e probatório.
Nesta fase inicial de lançamento, a carteira digital permite o acesso e partilha do Cartão Eletrónico da Empresa, bem como das declarações de Situação Contributiva da Segurança Social e da Situação Tributária da Autoridade Tributária. Também o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) fica imediatamente acessível.
Esta integração segue a linha de modernização administrativa que tem vindo a ser implementada. Ainda recentemente vimos como a receção das notificações com o valor legal de carta registada chegou a esta app, e agora essa lógica estende-se às pessoas coletivas.
Novidades disponíveis para Android, iOS e Huawei
EEstes documentos digitais permitem, por exemplo, abrir contas bancárias, levantar encomendas postais ou instruir processos de contratação pública sem necessidade de imprimir uma única folha. O acesso a esta nova área é totalmente gratuito e requer apenas que tenhas a aplicação gov.pt atualizada no teu smartphone iOS, Android ou Huawei.
A autenticação é feita, como habitualmente, através da Chave Móvel Digital. O sistema foi desenhado para reconhecer automaticamente os representantes legais das empresas, bem como pessoas a quem tenham sido atribuídos poderes de representação, para que exista segurança e legitimidade do acesso aos dados sensíveis da organização.
É de notar que a estratégia do governo passa por uma evolução faseada desta ferramenta. Está prevista a inclusão futura da Certidão Comercial Permanente, certificações PME e perfis para Empresários em Nome Individual (ENI). Além disso, a aplicação prepara-se para integrar funcionalidades de assinatura eletrónica e um sistema de notificações para alertar sobre obrigações fiscais e contributivas, para evitar coimas por esquecimento.
Confere tudo o que a app gov.pt já consegue substituir no teu dia a dia.
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