WhatsApp: nova política de privacidade pode ser considerada ilegal na Europa

Rui Bacelar
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A nova política de privacidade apresentada pela WhatsApp em janeiro último revelou-se num dos maiores erros estratégicos deste serviço do Facebook nos últimos anos. Agora, a Alemanha quer avaliar as alterações, podendo-as considerar ilegais.

Com a péssima receção inicial das alterações anunciadas no início do ano milhares de utilizadores migraram para plataformas rivais como a Signal, ou a Telegram. Ainda que na Europa o impacto das alterações fosse diminuto, agora há

A WhatsApp atrasou a entrada em vigor da política de privacidade para maio

WhatsApp

Segundo avança a agência Reuters, a entidade máxima responsável pela proteção de dados afirmou, na passada terça-feira, ter tomado medidas contra as recentes ações da rede social.

O objetivo é impedir o Facebook de recolher mais dados dos utilizadores através da sua plataforma de mensagens e comunicações instantâneas, o WhatsApp.

Vale frisar que o regulador alemão lançou mão de medidas de emergência contra o Facebook após o WhatsApp ter anunciado a alteração à sua política de privacidade. Ainda que na Europa, ao abrigo do RGPD, a plataforma não possa fazer um ultimato aos utilizadores, obrigando-os a aceitar os novos termos sob pena de encerramento da conta, há outros sinais de alerta.

A Alemanha encabeça a luta contra as alterações a aplicar pelo WhatsApp

Civil groups want EU lawmakers to boost privacy rights in planned WhatsApp, Skype rules https://t.co/hVJspYFi9e pic.twitter.com/0nKRKhGSou

— Reuters (@Reuters) 14 de abril de 2021

"Temos razões para acreditar que a política de partilha de dados entre o WhatsApp e o Facbook está a ser forçada devido à falta de consentimento voluntário e informado", apontou Johannes Caspar, comissário da cidade-estado de Hamburgo para proteção de dados e liberdade de informação.

Caspar tem o processo em mãos, querendo provar que a nova política de privacidade abrirá uma situação de promiscuidade na partilha de dados entre o WhatsApp e o Facebook. Por outras palavras, o Facebook terá acesso a dados que até agora não tem.

O comissário aponta que as intenções do Facebook não são conhecidas. Posto isto, a aplicação semi-forçada da nova política de privacidade do WhatsApp poderá expor milhões de utilizadores na Europa às sondas da rede social.

Uma vitória na Alemanha pode abrir precedentes para outras nações da Europa

Em causa está assim a potencial violação da privacidade dos utilizadores pela rede social de Mark Zuckerberg, com o regulador alemão a fazer frente à gigante tecnológica.

Recordamos que os novos termos do WhatsApp entram em vigor até 15 de maio, pelo que o tempo escasseia. Mais ainda, caso a sua ação seja vitoriosa, a aplicação abrangeria apenas a Alemanha. Ainda assim, podia inspirar outros reguladores da Europa.

Por sua vez, o WhatsApp já veio a público comentar o caso.

Nothing comes between you and your privacy. Messaging with a business is optional, and their chats are clearly labeled on the app. You are in control.For more information, please read: https://t.co/55r1Qxv2Wi pic.twitter.com/HswXxRylHo

— WhatsApp (@WhatsApp) 18 de fevereiro de 2021

Em declarações à Reuters um porta-voz da app de mensagens afirmou o seguinte: "A nossa recente atualização inclui novas opções para os utilizadores que falem com empresas e negócios através do WhatsApp, incluindo novas ferramentas de transparência relativamente à forma como recolhemos e usamos as informações."

"Para ser claro, ao aceitar os novos termos de serviço do WhatsApp o utilizador não anui a uma expansão da nossa possibilidade de recolher dados e partilhar os mesmos com o Facebook. A atualização não tem impacto nas privacidade das nossas mensagens com amigos ou família".

O regulador alemão quer impor uma moratória de três meses à aplicação dos novos termos de serviço do WhatsApp. Para tal cita "circunstâncias extraordinárias" contempladas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

As medidas podem ser ampliadas a toda a Europa a 27 (EU), podendo ilegalizar a atualização do WhatsApp nos Estados-Membros.

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Rui Bacelar
Rui Bacelar
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