Foi no final do ano passado que o Parlamento Europeu votou a favor de um reforço da legislação de reparação dos nossos smartphones. Agora, o Conselho Europeu avança com as principais medidas que integrarão o pacote "direito a reparar" para a Europa.
União Europeia forçará as marcas a oferecer mais 12 meses para a reparação de smartphones
Uma das principais medidas que integrará este pacote legislativo obrigará as marcas a providenciar mais 12 meses de reparação aos seus smartphones. Importa sublinhar que estas leis aplicar-se-ão não só ao mercado dos smartphones, mas ao mercado em geral.
Isto significa que sempre que um produto for para reparação, a marca terá de oferecer mais um ano de responsabilidade sobre o mesmo. Por outras palavras, terás direito a mais um ano para enviar o teu smartphone para reparação.
A lei do "direito a reparar" forçará as empresas a disponibilizar aos consumidores todas as informações alusivas ao processo de reparação em causa. Com efeito, terão de disponibilizar todos os detalhes sobre as peças de reposição no seu site e ainda oferecer peças a outros centros de reparação por preços razoáveis.
O impedimento do uso de peças em segunda mão ou impressas em 3D deixará de ser proibido. Esta alínea será particularmente importante para os centros de reparação independentes.
Consumidores poderão escolher entre reparar ou um produto de substituição
Com este pacote legislativo, o órgão europeu quer reforçar os poderes de escolha dos consumidores. Por isso, sublinha que o cliente continuará a poder escolher se deseja ver o seu equipamento reparado ou substituído por um novo em caso de defeito.
Caso a escolha recaia sobre a reparação do produto, a marca terá de o fazer "dentro de um prazo razoável" e de preferência sem custos. Quando isso não for possível, a marca deverá fazê-lo por um preço aceitável de modo a encorajar a reparação dos equipamentos.
Deverá ainda ser providenciado aos consumidores um formulário com todos os detalhes associados ao processo de reparação do seu smartphone (peças, tempo de reparação, produtos de substituição, etc.). Este documento deverá ser fornecido sem qualquer custo para o consumidor,
A União Europeia quer ainda instituir uma plataforma online onde conste uma lista com os diferentes serviços de reparação existentes no mercado. O seu objetivo é facilitar a comunicação entre os serviços de reparação e os clientes.
