A União Europeia deu recentemente a conhecer um novo pacote de medidas de combate às práticas anti-concorrênciais na Europa por parte das Big Tech. Em causa está o diploma Digital Markets Act (DMA) que contemplará uma atenção redobrada a tecnológicas como a Apple e o seu serviço iMessage, bem como o grupo Meta e respetivas plataformas como o WhatsApp, Facebook e Instagram.
O legislador europeu pretende acabar com a exclusividade do iMessage para dispositivos Apple. Em simultâneo, quer que o serviço de mensagens do WhatsApp, Facebook Messenger e a plataforma de DM's do Instagram sigam o mesmo caminho da interoperabilidade.
iMessage, Facebook Message e WhatsApp na "mira" da União Europeia
As previsões (hipóteses legais) presentes no Digital Markets Act (DMA) contemplam empresas que tenham pelo menos 45 milhões de utilizadores ativos mensais, ou 10 000 utilizadores empresariais ativos por ano no espaço da União Europeia. Às entidades que cumpram os requisitos supracitados será então aplicada a nova estatuição que promete mudar o panorama digital europeu.
Sucintamente, a União Europeia chegou a uma versão definitiva da "Lei" que limitará a ação das denominadas Big Tech, em prol de um mercado livre e contra os respetivos monopólios. Serviços exclusivos terão que comunicar entre si, algo até então inédito.
Isto é o mesmo que dizer que os utilizadores de iMessage da Apple poderão conversar com utilizadores do WhatsApp e Facebook Message, por exemplo. Plataformas até ao momento fechadas, dotadas de posição monopilista e pertencentes às Big Tech.
Terminadas as negociações que fecham o texto do Digital Markets Act (DMA)
Foram mais de oito horas de discussão na última reunião de preparação para se chegar à atual redação. Assim, existe a partir de agora um entendimento provisório sobre o texto legal que deverá viver e surtir efeito no Digital Markets Act (DMA).
É uma das medidas mais ousadas da União Europeia no campo da tecnologia e visa desmembrar monopólios. Fá-lo-á ao obrigar as gigantes a abrir as suas plataformas a pequenos serviços concorrentes, visando especificamente a Apple, Google, Microsoft, Meta (ex-Facebook), bem como a Amazon.
Para o utilizador, de pequenas ou grandes plataformas de comunicações instantâneas, isto significa que passa a ser possível enviar ficheiros, fazer chamadas de voz, chamadas de vídeo, entre outras comunicações, através das várias plataformas.
Interoperabilidade total entre pequenas e grandes plataformas como o iMessage e WhatsApp ou o Facebook Messenger
Para além disso, o novo texto legal a corporizar-se no Digital Markets Act (DMA) prevê também a obrigação das empresas pedirem o consentimento explícito dos utilizadores para a recolha de informação pessoal para fins publicitários.
Ficará, a partir daí, a responsabilidade a cargo do utilizador, garantindo que o mesmo tem conhecimento das informações que estes serviços recolhem. Será, em suma, mais uma grande investida contra os apelidados GateKeepers da Internet na Europa.
Por fim, a proposta legislativa necessita de ser revista e terminada, seguindo então para aprovação pelo Parlamento Europeu. Ou seja, teremos que esperar mais um pouco até conhecer o escopo total das implicâncias do Digital Markets Act (DMA).
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