Uma das bandeiras do WhatsApp é a encriptação de ponta a ponta que dá total privacidade às tuas mensagens. No entanto, uma nova proposta de lei submetida pela Bélgica - atualmente na presidência do Conselho Europeu - quer mudar isso.
O documento, conhecido como Lei de Controlo de Chat, justifica esta opção com o combate à difusão de material de abuso sexual de menores online (CSAM). No entanto, é uma ideia que já suscitou críticas junto dos utilizadores, empresas tecnológicas e dos mais atentos ao tema da privacidade.
Lei de Controlo de Chat quer analisar fotografias, vídeos e links partilhados no WhatsApp
Importa, no entanto, referir que a lei proposta pela Bélgica não almeja vasculhar todo o conteúdo partilhado no WhatsApp e plataformas semelhantes. O foco serão fotografias, vídeos e links partilhados entre os utilizadores.
Esta é uma alteração importante face à primeira versão da proposta de lei submetida pelo país. Nessa versão do documento pretendia-se oferecer às autoridades policiais o poder para ler mensagens de texto e áudio partilhado na plataforma.
Como seria de esperar, as críticas à proposta de lei não tardaram. Romain Digneaux, do departamento de relações públicas do Proton, já referiu à Techradar que esta lei é "uma tentativa flagrante de enganar os nossos olhos"
"Este compromisso da Presidência Belga constitui um retrocesso deprimente em comparação com a posição do Parlamento Europeu. Irá potencialmente sujeitar todos os cidadãos da UE a vigilância em massa, prejudicando os seus direitos fundamentais, ao mesmo tempo que não fará nada para combater a propagação de CSAM, nem qualquer das críticas da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e de inúmeros especialistas."
Utilizadores "poderão decidir" se querem ver as suas mensagens espiadas
Há uma alínea nesta lei que deve ser sublinhada. Os utilizadores terão de dar o seu consentimento para que o conteúdo partilhado possa ser observado por terceiros.
No entanto, há um senão muito importante com este consentimento. Caso os utilizadores não o forneçam, ver-se-ão proibidos de usar a opção de encriptação para este tipo de conteúdos.
Esta não é bem uma escolha, mas sim um ultimato aos utilizadores. Ou dão autorização para lermos as vossas fotografias, vídeos e links ou então só poderão partilhar mensagens de texto e áudio.
Como seria de esperar, isto caiu mel junto da comunidade. Vários grupos e organizações ligadas ao ramo já expressaram publicamente a sua discordância com esta proposta de lei.
Tal como referem alguns especialistas, este tipo de lei não irá erradicar a partilha deste tipo de conteúdo. É possível que os meliantes encontrem forma de incorporar esse conteúdo noutro tipo de ficheiros.
Signal já ameaçou abandonar o mercado europeu
A Signal, plataforma que usa a encriptação das suas comunicações como funcionalidade primordial, não esconde o seu descontentamento com esta lei. Caso a mesma seja aprovada e entre em vigor, garante que deixarão a Europa.
A empresa já afirmou que prefere perder este mercado a comprometer as suas garantias de privacidade. Uma posição que não admira que mais empresas tomem caso esta proposta de lei avance.
