O Facebook deixou escapar os dados de mais de 500 milhões de utilizadores, desde o número de telefone ao email associado à conta na rede social. O caso "rebentou" no último fim de semana e já chegou à atenção dos reguladores europeus que pedem explicações.
Ainda que a rede social tenha colmatado a falha em agosto de 2019, de acordo com as justificações avançadas previamente, levantam-se na Europa vozes preocupadas. Querendo apurar a totalidade dos factos, o regulador de proteção de dados da União Europeia procura mais respostas e um escopo completo.
Mais de 500 milhões de utilizadores viram a sua privacidade comprometida
Exposto recentemente pela publicação Business Insider, a "mega" fuga de informação teve lugar em 2019. A rede social terá corrigido o lapso em tempo útil, mas não sem antes impedir que 533 milhões de utilizadores vissem os seus dados indevidamente expostos.
Com efeito, o enorme acervo de informações foi publicado em fóruns dedicados ao hacking onde qualquer interessado podia aceder aos mesmos. São várias bases de dados, divididas por país e sim, há mais de 2 milhões de utilizadores portugueses listados.
Entre as informações constam os números de telefone associados à conta, bem como o correio eletrónico usado, entre outros dados. A isto somam-se as datas de aniversário, dados de localização, ID do Facebook, nome completo, informações da bio e não só.
A fuga de informação teve lugar em 2019
O Facebook respondeu rapidamente à exposição recente. Afirmou ter colmatado a vulnerabilidade em agosto de 2019, apelidando o acerco de informação de "dados antigos". Contudo, como rapidamente várias fontes apontaram, os utilizadores não têm por hábito mudar o nome, email, nem mesmo o número de telefone a cada par de anos.
Em síntese, foi mais uma tentativa por parte do Facebook de atenuar uma enorme fuga de informação. Isto para deixar claro que nem toda a "informação velha" é assim tão velha ou desatualizada como a rede social o fez crer. O que nos leva ao regulador europeu.
Recordamos que na União Europeu vigoram severas multas para entidades que não sinalizem falhas e brechas de segurança significativas às autoridades competentes. Ora, a última fuga de informação ocorrida em 2019 só em 2021 foi conhecida.
Informação "velha" que pode anteceder a entrada em vigor do RGPD
A ratio do Facebook ao apelidar os dados de "informação velha" parece ser a de tentar escapar à aplicação do RGPD. A propósito, recordamos que o Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em maio de 2018.
Segundo o observatório irlandês de proteção de dados, ou Irish Data Protection Commission (DPC), o acervo vazado terá sido maioritariamente composto por informações que antecedem o RGPD. Há, no entanto, informação que foi adicionada em altura posterior, de acordo com esta entidade.
"Um número significativo dos afetados são utilizadores europeus. Muita da informação aparenta ter sido colhida há bastante tempo a partir dos perfis públicos do Facebook", apontou Graham Doyle do órgão irlandês.
Face ao exposto, o regulador europeu está agora à procura de "todos os factos". Há uma cultura de omissão e complacência perante este tipo de fugas de informação que a União Europeia quer combater.
O ónus recai sobre o Facebook à luz do GDPR
Os esforços nesse sentido são liderados pela DPC, a Data Protection Commissioner, ou Gabinete do Comissário de Proteção de Dados. Esta é a autoridade nacional independente responsável por defender o direito fundamental da UE à privacidade de dados.
Segundo avança a publicação TechCrunch, a DPC não recebeu esclarecimentos suficientes por parte do Facebook, ainda que a empresa o seja obrigada a fazer à luz do GDPR. Recordamos que nestas instâncias - brechas de segurança - cabe à entidade a clarificação do ocorrido (ónus) sob pena de sanção pecuniária (vulgo multa).
O regulador europeu teve que abordar o Facebook através de diversos canais para obter algum tipo de resposta.
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