A Apple está novamente na mira da Comissão Europeia devido à forma como a empresa disponibiliza alguns dos seus serviços na Europa. Em causa, uma diferenciação dos conteúdos e aplicações oferecidas consoante o país onde o utilizador registou a sua conta.
Os serviços em causa são os Apple Media Services que incluem a App Store, Apple TV+, Apple Music, Podcasts e mais. Segundo a entidade Consumer Protection Cooperation (CPC) Network, a norte-americana impõe várias limitações consoante a geografia do utilizador.
Diferenciação dos conteúdos oferecidos por geografia vale mais um processo à Apple
A CPC Network realizou uma investigação aos serviços da Apple e concluiu que a empresa coloca várias limitações nos seus serviços. Estas são, segundo o órgão, ilegalmente discriminatórios à luz das leis em vigor na Europa.
Há três principais tópicos onde a Apple estará a diferenciar a sua oferta consoante a geografia. Em primeiro lugar, as suas aplicações que apresentam diferentes interfaces em diferentes países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
Os utilizadores estão limitados à interface desenvolvida para o país onde a sua conta Apple está registada. Caso tentem mudar este detalhe, a sua tarefa não será fácil.
Em segundo lugar são destacados os meios de pagamento disponibilizados nestes mercados. Uma vez mais, os utilizadores estão limitados aos meios de pagamento definidos para o país de registo da sua conta.
Por último, temos a questões dos downloads onde a diferenciação entre países é mais evidente. Ou seja, a App Store não permite o acesso à sua versão de outro país, o que significa que os utilizadores não podem descarregar aplicações que não estejam disponíveis no seu.
Nesta matéria, a UE defende que os utilizadores devem estar autorizados a descarregar as aplicações disponíveis nos países em que se encontram. Algo que se deve verificar mesmo durante deslocações temporárias.
Ora, estes três pontos foram destacados pela CPC Network como uma clara violação à lei europeia contra o bloqueio geográfico. Uma vez mais, os órgãos europeus pretendem que a Apple corrija estes problemas rapidamente.
A Apple dispõe agora de um mês para responder à CPC Network. Nesse período deve apresentar uma proposta de compromisso sobre como irão responder e corrigir os problemas identificados.
Ambas as partes poderão entrar posteriormente em diálogo para a resolução destas diferenças. Caso elas não cheguem a acordo, as autoridades nacionais terão o direito de tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da lei.
