O Senado americano aprovou dois importantes projetos de lei sobre segurança online, depois de vários anos de debate sobre o impacto das redes sociais na saúde mental dos adolescentes. O Kids Online Safety Act (KOSA) e o Children and Teens' Online Privacy Protection Act, também conhecido como COPPA 2.0, foram aprovados no Senado com uma votação de 91 - T3.
Os projetos de lei seguirão para a Câmara, embora não seja claro se as medidas terão apoio suficiente para serem aprovados. Se forem aprovados, estes projetos serão das peças legislativas mais importantes dos últimos anos no que toca a regulamentação das empresas de tecnologia.
O que estas regulamentações implicam
O KOSA exige que as empresas de redes sociais, como a Meta, ofereçam controlos para desativar os feeds algorítmicos e outras características “viciantes” para crianças com menos de 16 anos. Exige também que as empresas ofereçam funcionalidades de supervisão parental e protejam os menores de conteúdos que promovam distúrbios alimentares, danos pessoais, exploração sexual e outros conteúdos nocivos.
Uma das cláusulas mais controversas do projeto de lei cria o chamado “dever de cuidado”. Isto significa que as plataformas são obrigadas a prevenir ou atenuar determinados efeitos nocivos dos seus produtos, como características “viciantes” ou algoritmos que promovam conteúdos perigosos. A Comissão Federal do Comércio seria responsável pela aplicação da norma.
O projeto de lei foi originalmente apresentado em 2022 mas, no entanto, estagnou, devido à resistência dos direitos digitais e de outros grupos de defesa, que afirmaram que a legislação obrigaria as plataformas a "espiar" os adolescentes que as frequentam.
O COPPA 2.0, por outro lado, tem sido menos controverso entre os defensores da privacidade. Esta trata-se de uma expansão da lei Children and Teens' Online Privacy Protection Act, de 1998, e visa rever as normas com quase 30 anos, para melhor refletir o panorama moderno da Internet e das redes sociais.
Se for aprovada, a lei proibirá as empresas de direcionar a publicidade para as crianças e de recolher dados pessoais de adolescentes entre os 13 e os 16 anos sem consentimento. Exige também que as empresas ofereçam um “botão de eliminação” dos dados pessoais para apagar as informações pessoais de crianças e adolescentes de uma plataforma, quando “tecnologicamente viável”.
A votação sublinha o facto da segurança online se ter tornado uma fonte rara de acordo bi-partidário no senado americano, que organizou numerosas audições sobre questões de segurança dos adolescentes nos últimos anos.
Os diretores executivos da Meta, Snapchat, Discord, X e TikTok testemunharam numa dessas audiências no início deste ano, durante a qual o senador da Carolina do Sul, Lindsey Graham, acusou os executivos de terem “sangue nas mãos”, devido a numerosos lapsos de segurança.
