O Partido Social-Democrata enviou hoje ao Governo várias propostas de alteração à lei que regula as plataformas TVDE, onde se inclui a Uber. Entre as sugestões está uma nova funcionalidade que permita aos utilizadores filtrar motoristas disponíveis pelo seu idioma.
Esta proposta pretende oferecer um maior sentimento de conforto aos utilizadores quando utilizarem este tipo de transporte. O objetivo não passa por obrigar todos os motoristas a falar português, mas permitir aos utilizadores escolher o idioma com que se sintam mais à vontade.
Deste modo, a proposta do PSD pretende obrigar as operadoras TVDE a implementar nas respetivas aplicações um novo filtro. Este deverá mostrar aos seus utilizadores os idiomas falados pelos seus motoristas.
"Nós não estamos a exigir que os condutores de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional nesta altura e injustificável do ponto de vista económico e da atividade, mas percebemos que há pessoas que o exigem, pessoas que querem falar português". Referiu o deputado João Vale e Azevedo na apresentação das propostas do PSD.
Partido quer ainda que o IMT tenha exclusividade na emissão de licenças
Entre as oito recomendações apresentadas pelo partido social-democrata está também uma revisão dos poderes de certificação de motoristas. Com efeito, é recomendado ao Governo que apenas o Instituto da Modalidade e Transportes (IMT) possa realizar os exames de certificação.
Atualmente, as escolas de condução também possuem esse poder, porém, o PSD quer ver essa licença revogada. Tal como refere João Vale e Azevedo, esta medida não deve ser interpretada como a criação de uma nova barreira à certificação destes motoristas.
Ainda no âmbito da certificação de motoristas, é recomendado que se dispense o curso de renovação TVDE àqueles que já possuem o curso de táxi. Uma medida que visa simplificar os processos de certificação para motoristas já credenciados.
Mais mecanismos de segurança para os utilizadores dos TVDE
Outra das propostas apresentadas pelo PSD que merece destaque é o reforço da segurança de quem usa estas plataformas. Para tal, é sugerido ao Governo incitar as plataformas em causa a criarem mais medidas de segurança para os seus utilizadores.
O partido sugere a criação de um "botão de pânico para efeitos de segurança que permita a partilha da localização ou um telefonema à esquadra mais próxima". Apela ainda à implementação de uma plataforma que permita combater a falsificação de documentos dos TVDE.
Cabe agora ao Governo analisar estas propostas e transpô-las para legislação se assim o entender. Reforço que, para já, tudo isto são apenas sugestões, cabendo agora ao executivo a tarefa de elaborar leis que possam implementar estas medidas no mercado.
