O recurso a plataformas de IPTV ilegal está a registar um crescimento sustentado em Portugal. De acordo com o Jornal de Notícias, existem atualmente centenas de milhares de utilizadores no nosso país a aceder a televisão paga, cinema, séries e desporto através de meios ilícitos.
O grande atrativo para esta fuga em massa aos operadores tradicionais reside no fator preço. Os clientes destas redes clandestinas pagam anualmente valores que oscilam entre os 50 e os 70 euros para terem acesso a milhares de canais. Num operador legal, o mesmo pacote de serviços custaria pelo menos 800 euros por ano.
Estima-se perdas de 200 milhões de euros anuais no setor
Esta discrepância de valores ajuda a explicar a proliferação de boxes pré-configuradas e subscrições de baixo custo no mercado nacional. Contudo, o impacto na economia atinge proporções alarmantes. A Federação para a Defesa de Conteúdos Audiovisuais (FEVIP), estima que as perdas anuais do setor rondem os 200 milhões de euros.
É um valor que Paulo Santos, diretor-geral da entidade, classifica como sendo apenas uma estimativa conservadora. O Estado português também sai fortemente lesado desta equação, deixando de arrecadar entre 70 e 80 milhões de euros anuais em impostos, principalmente em sede de IVA.
Os especialistas alertam que a instalação destas plataformas em televisões e telemóveis sujeita os utilizadores a graves riscos de segurança. O acesso indevido a dados pessoais e o roubo de credenciais bancárias são perigos reais. Na verdade, já reportámos anteriormente como o malware disfarçado de apps IPTV visa contas bancárias dos portugueses.
Violação de direitos de autor, burla informática e acesso ilegítimo a sistemas
A promessa de futebol e filmes grátis serve frequentemente de isco perfeito para instalar software malicioso nos teus dispositivos de uso diário. No campo criminal, a exploração destes serviços engloba a violação de direitos de autor, burla informática e acesso ilegítimo a sistemas.
A FEVIP afirma, à mesma fonte, que os próprios consumidores finais não estão imunes a consequências legais. A identificação dos assinantes destas redes é perfeitamente viável no decurso de investigações criminais, o que significa que podes vir a ser chamado a prestar declarações ou mesmo a responder judicialmente pelos teus atos.
A pressão sobre este mercado paralelo tem vindo a aumentar a nível global, quando recentemente 36 apps muitos populares desapareceram da Google Play Store e App Store. Apesar da enorme dimensão do problema a nível nacional, as queixas formais que chegam à Autoridade Nacional de Comunicações são praticamente nulas.
O regulador das comunicações registou apenas uma dezena de sinalizações ao longo dos últimos dois anos, tendo encaminhado algumas para o Ministério Público por apresentarem fortes indícios da prática de crime. A investigação técnica e no terreno destas redes clandestinas recai diretamente sobre as autoridades judiciárias e policiais, com a Polícia Judiciária a assumir o papel central no desmantelamento destas infraestruturas em Portugal.
