Portugal assinou os Acordos Artemis e tornou-se o 60º país a integrar a iniciativa internacional que estabelece princípios para a exploração e a utilização civil do espaço. A assinatura ocorreu na segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, em Lisboa, durante a 52.ª Comissão Bilateral Permanente Portugal–Estados Unidos.
O que são os Acordos Artemis?
Criados em 2020 por oito signatários originais — entre eles Austrália, Canadá, Itália, Reino Unido e Estados Unidos —, os Acordos Artemis têm como objetivo fortalecer o compromisso dos países aderentes com princípios já consagrados no direito espacial internacional.
Entre eles estão o Tratado do Espaço Exterior, a Convenção de Registo e o Acordo de Salvamento e Regresso dos Astronautas, além da promoção de boas práticas e de comportamentos responsáveis na exploração do espaço.
Como explica a NASA em comunicado, ao aderir aos Acordos Artemis, Portugal compromete-se com princípios como a exploração pacífica e transparente do espaço, o auxílio a quem necessitar, o acesso irrestrito a dados científicos, a não interferência nas atividades de outros países, a preservação de sítios e artefactos de importância histórica e o desenvolvimento das melhores práticas para a exploração espacial em benefício de toda a humanidade.
Compromisso com a exploração pacífica
Para Hugo André Costa, diretor executivo da Agência Espacial Portuguesa, a adesão portuguesa vai além de um gesto formal. Ele também afirma que a assinatura representa um compromisso partilhado com uma exploração espacial pacífica, sustentável e responsável, baseada na cooperação internacional, na transparência e na criação de benefícios com impacto alargado.
O dirigente destacou ainda que Portugal tem reforçado, nos últimos anos, a sua participação na governação internacional do espaço e no desenvolvimento de atividades espaciais, incluindo o aprofundamento da atuação na UNOOSA (Escritório das Nações Unidas para os Assuntos do Espaço Exterior, em inglês), que resultou na coorganização, em 2024, da conferência “Management and Sustainability of Outer Space Activities”, em Lisboa.
Portugal é líder em tecnologias de pequenos satélites
O administrador da NASA, Jared Isaacman, afirmou que Portugal passa a integrar o grupo de nações que contribuem para o enquadramento de atividades espaciais seguras, transparentes e prósperas.
Segundo ele, esta é a “era dourada da exploração” da atual geração, marcada pela inovação, pela colaboração internacional e pela descoberta dos segredos do universo.
Isaacman também sublinhou que Portugal é um participante ativo em iniciativas espaciais internacionais e líder em tecnologias de pequenos satélites, além da colaboração com a NASA em projetos de observação da Terra e da contribuição, como membro da ESA, para o programa Artemis.
Segundo a NASA, a expectativa é que novos países se juntem ao acordo nos próximos meses e anos, ampliando a cooperação internacional no setor espacial.
