Onde fazer o reporte e quem está abrangido
O Governo português está a disponibilizar mais uma ferramenta de apoio às populações mais afetadas pelas recentes tempestades que afetaram o país.
No site oficial, o Executivo de Luís Montenegro anuncia que já está disponível o mecanismo de reporte e inventariação de prejuízos, resultantes das tempestades. O Governo avança que esta ferramenta é fundamental para a avaliação do impacto sofrido e para a ativação de apoios públicos.
A comunicação pode ser feita online através dos seguintes sites:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Região de Lisboa e Vale do Tejo
Ainda no site oficial do Executivo português está também discriminado quem pode usar a nova ferramenta de reporte e avaliação. Estão abrangidas:
- Habitações
- Empresas
- Municípios
- Setor agrícola
No caso de estares nas zonas mais afetadas pela tempestade Kristin, podes recorrer desde já a este mecanismo disponibilizado online pelo Governo.
Recorde-se que o Executivo tinha já definido algumas diretrizes para o apoio na reconstrução de habitações próprias ou alojamento temporário:
- Apoio monetário até 5.000 €
- Fotografias como prova dos estragos, dispensam vistoria ao local
Outras medidas em curso
Entretanto, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou outras medidas que têm como objetivo evitar a especulação dos preços dos materiais necessários à reconstrução das zonas afetadas, assim como para aceleração deste processo.
Nesse sentido, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) vai executar operações de fiscalização para evitar “aumentos injustificados” nos preços dos materiais de construção e nos serviços (mão-de-obra).
Já para acelerar a reconstrução, o primeiro-ministro informou que foi aprovado um “regime excecional que nunca foi experimentado em Portugal”. Regime esse que vai ser aplicado aos casos de reparação e reconstrução urgente que não vão necessitar de controlo administrativo prévio.
Estas medidas surgem depois da ANACOM ter feito as suas próprias recomendações para tentar mitigar as falhas nas telecomunicações que continuam a assolar as zonas mais afetadas pela tempestade Kristin.
