O diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, criticou o Whatsapp, o Telegram e outras aplicações com serviço de chatting end-to-end por não poderem ser intercetadas por órgãos de segurança, segundo fontes do Jornal de Notícias.
Esta crítica surge durante um colóquio da Polícia Judiciária sobre pirataria digital de conteúdos audiovisuais, que decorreu esta quarta-feira na sede da PJ, em Lisboa.
"É uma luta desigual, porque as organizações criminosas utilizam as comunicações encriptadas para fugirem totalmente ao controlo policial" - Luís Neves
Uma Problemática Internacional
Não é a primeira vez que um órgão policial chama à atenção deste assunto - há dois meses, a Europol fez um reparo no mesmo sentido, com um apelo conjunto pelo fim da encriptação de serviços de mensagens como o WhatsApp e o Signal.
Esta tecnologia de encriptação end-to-end foi fortemente criticada pelas forças policiais e por alguns governos. No ano passado, Gérald Darmanin, ministro do Interior francês, apelou à implementação de “backdoors”, ou seja, a introdução deliberada de vulnerabilidades nestas encriptações cuja finalidade seria exclusivamente de criar uma chave que seria comunicada apenas às forças de segurança de cada país.
O diretor da Polícia Judiciária acrescentou que o que está em causa é uma questão de segurança, e não uma preocupação hipotética com crimes no futuro. Complementou, posteriormente, com um exemplo atual:
"Nos últimos dois anos, tivemos à volta de cinco casos de homicídios (consumados e tentados) cometidos por delinquentes em território nacional que vêm do Norte da Europa, onde se balcanizaram, e que querem controlar o mercado de estupefacientes"
O dirigente lembrou ainda uma situação recente, que se relaciona estreitamente com esta questão - em 2020, as autoridades francesas tiveram acesso ao Encrochat, um serviço de mensagens conhecido como o "Whatsapp dos criminosos". Este acesso levou à detenção de milhares de criminosos em todo o mundo, sobretudo na Europa, bem como a revelação de muitos crimes previamente desconhecidos.
Interpretação Desequilibrada da Lei
Esta questão estará associada, ainda que de forma indireta, ao uso de metadados de comunicações eletrónicas pela investigação criminal, ação que tem sido alvo de várias restrições e legislações pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, com repercussões sentidas em Portugal desde 2022.
Os metadados em questão tratam-se dos dados básicos que uma mensagem ou uma chamada telefónica apresentam na sua forma original - não contém os conteúdos da própria mensagem ou chamada, mas sim de onde foi enviada, onde foi recebida, e a regularidade com que ambas as partes entram em contacto.
Neste colóquio da Polícia Judiciária, o seu dirigente volta a apelar a uma interpretação com mais "equilíbrio" destas leis, mantendo a vida privada dos cidadãos reservada. O diretor deste órgão de segurança insistiu ainda, no seu discurso, que esta é uma luta que a Polícia Judiciária "não irá largar".
"A interceção de determinados dados de tráfego não é possível em todos os casos. É em casos relativamente graves, [os dados] têm de ser fundamentais para a recolha de prova e tem de ir ao crivo de um juiz das liberdades. Não estamos aqui a falar em 'tudo é possível' e 'tudo é devassado'". - Luís Neves
