Isenção de IUC para carros registados ou matriculados pela primeira vez
Parece que as alterações ao IUC não passam apenas pelo mês em que deve ser feito o pagamento. Na semana passada, foi admitida uma nova proposta do Governo referente ao Imposto Único de Circulação (IUC) e que prevê algumas situações de isenção.
Em causa está uma alínea da proposta que prevê a isenção deste imposto para os carros registados ou matriculados, pela primeira vez. A informação está a ser divulgada pelo Jornal de Negócios, mas está já confirmada por texto legislativo, publicado no site do Parlamento português.
Diz o referido texto: “a aplicação, no ano da matrícula ou registo, de uma isenção na proporção do número de meses inteiros decorridos desde 1 de janeiro até à data da matrícula ou registo”.
Na prática para o condutor isto significa que se registar ou matricular, pela primeira vez, um carro em maio, o modelo novo vai estar isento de pagar IUC entre o dia 1 de janeiro até maio, desse ano. Mas atenção que no ano seguinte não se aplica esta benesse e o condutor terá de pagar a totalidade do IUC.
Benesse de isenção só será aplicada a partir de 2028
As notícias são boas, mas os condutores vão ter ainda de esperar para puderem usufruir da benesse de isenção. Tudo porque esta iniciativa foi agora admitida para baixar à comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Depois terá de passar por todos os trâmites legislativos necessários, sendo que a sua aplicabilidade só deverá acontecer daqui a dois anos, em 2028. Até lá, não te esqueças que este ano o IUC deve ser pago no mês da matrícula do carro. Só em 2027, é que entra em vigor a medida de pagamento no mês de abril.
