O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) apresentou recentemente mais uma ação judicial contra o TikTok, alegando que a popular aplicação de vídeos violou sistematicamente a lei federal ao recolher informações pessoais de crianças sem o consentimento dos seus pais.
A queixa, apresentada num tribunal federal da Califórnia, acusa o TikTok e a sua "empresa-mãe", a ByteDance, de desrespeitarem a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), ao permitirem que jovens com menos de 13 anos criem contas e acedam à plataforma sem o conhecimento ou a aprovação dos pais.
A ação judicial alega ainda que o TikTok recolhe uma grande quantidade de dados pessoais sobre estes utilizadores menores de idade, incluindo identificadores de dispositivos e endereços de IP.
Um acordo já datado
Este processo vem em sequência de uma investigação da Federal Trade Commission, que procurava averiguar se o TikTok estava a cumprir com um acordo fundado em 2019 com a Musical.ly. Esta era outra aplicação de vídeos que, posteriormente, foi adquirida pela ByteDance e fundida com o TikTok.
Nesse acordo, a Musical.ly concordou em pagar 5,7 milhões de dólares, por violações semelhantes da lei COPPA. A nova ação alega que o TikTok não tem cumprido com o seu acordo de 2019, que visava lidar com violações anteriores desta mesma lei.
Apesar de introduzir um "Modo Kids" para usuários mais jovens, o governo diz que o TikTok continuou a permitir que as crianças acessem a plataforma principal e coletou seus dados sem as devidas proteções.
Negação integral das acusações
Os representantes do TikTok negaram de forma veemente estas alegações, afirmando que várias salvaguardas foram implementadas para proteger as crianças na aplicação.
"Discordamos dessas alegações, muitas das quais se relacionam com eventos e práticas passadas, que são factualmente imprecisas ou previamente abordadas", disse o porta-voz da CNN, Michael Hughes.
Hughes ainda afirmou que o TikTok orgulha-se dos seus esforços para proteger as crianças.
"E continuaremos a atualizar e melhorar a plataforma. Para esse fim, oferecemos experiências adequadas à idade com salvaguardas rigorosas, removemos proativamente utilizadores suspeitos de serem menores de idade e lançamos voluntariamente recursos como limites de screentime, Family Pairing, e proteções de privacidade adicionais para menores", adicionou.
