A forma como se tira a carta de condução em Portugal prepara-se para sofrer alterações profundas que vão impactar o teu dia a dia de forma muito direta. Uma das grandes novidades saídas da recente reunião do executivo prende-se com a aprendizagem para a categoria B.
Foi oficialmente aprovado um regime alternativo que te vai permitir ter aulas de condução com um tutor fora do ambiente tradicional das escolas de condução. No entanto, o rigor não foi deixado de lado, já que a avaliação das tuas competências continuará a ser feita de forma estritamente obrigatória pelos centros de exame habituais.
De realçar que vai ficar a cargo de cada município a definição das zonas geográficas onde esta condução acompanhada poderá decorrer. Esta novidade surge depois de a medida ser estudada já há alguns meses e ainda a polémica que gerou junto de entidades competentes.
Conversão de viaturas também fica facilitada
A par das mudanças no ensino automóvel, o Conselho de Ministros simplificou os procedimentos legais para a transformação de viaturas. Os processos burocráticos passam a ser consideravelmente mais rápidos, para facilitar a vida a quem pretende converter um automóvel de combustão num veículo totalmente elétrico ou adaptá-lo para um uso muito específico.
Para garantir que toda esta relação entre os cidadãos, as empresas e o Estado se processa sem atritos, foi reforçada a digitalização dos serviços de mobilidade. A desmaterialização destes processos administrativos vai reduzir drasticamente a obrigatoriedade de te deslocares presencialmente aos balcões de atendimento da Administração Pública.
Tacógrafos em veículos pesados passam a ser obrigatórios
A segurança rodoviária e a sustentabilidade também mereceram uma forte atenção neste pacote legislativo. Passa a ser estritamente obrigatório o uso de tacógrafos em veículos pesados, quer sejam de transporte de passageiros ou de mercadorias, mesmo naqueles percursos curtos inferiores a 50 quilómetros.
O objetivo desta medida é assegurar um controlo muito mais apertado dos tempos de condução dos motoristas profissionais e mitigar o cansaço ao volante, com reforço da proteção de todos os que circulam nas vias nacionais. Em paralelo com estas exigências, o Governo decidiu injetar mais apoios no Fundo de Mobilidade e Transportes e impulsionar a descarbonização.
No campo da regulação técnica, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes ganha agora novos e importantes poderes. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, revelou publicamente que as lacunas legais e os vazios regulatórios do passado foram finalmente eliminados.
IMT vai passar a ter mais responsabilidades
O IMT passa a concentrar a supervisão técnica e o licenciamento de uma vasta rede de infraestruturas, assumindo o controlo de metropolitanos urbanos e ligeiros, comboios turísticos, funiculares com e sem cabo, elevadores e até redes ferroviárias isoladas. Para garantir que as novas diretrizes são cumpridas à risca por todos os operadores, a tutela introduziu um novo regime sancionatório focado nos incumprimentos, simplificando ao mesmo tempo a complexa base de legislação aplicável a todo este setor da economia.
