Se abasteceste este fim de semana, podes ter reparado numa indicação nova junto à bomba. Desde sábado, 17 de outubro, os postos têm de mostrar quanto vale, por litro, a redução fiscal que já está no preço.
A regra consta do Decreto-Lei n.º 199/2026, publicado a 7 de outubro. Para cada combustível, o posto tem de afixar, nas bombas ou junto delas, a expressão "Redução ISP+IVA" com o respetivo valor.
Até agora, esta informação só aparecia nas faturas, uma obrigação em vigor desde outubro de 2022.
O número corresponde à diferença, por litro, entre o ISP calculado à taxa de referência e o que é realmente cobrado, com IVA nos dois casos.
Convém não o ler como um desconto à parte, já que a redução já está dentro do preço que vês no painel. Por isso, o preço da gasolina ou do gasóleo não desce por causa desta medida. Como a redução é igual em todos os postos, também não serve para escolher onde abastecer.
Há coimas elevadas
Quem não cumprir arrisca coimas entre 1.000 e 3.000 euros se afixar valores falsos, incorretos ou desatualizados. A fiscalização é da responsabilidade da Entidade Nacional para o Setor Energético.
Nem todos estão completamente satisfeitos com a medida. A Iniciativa Liberal, por exemplo, quer mostrar nas bombas o total de impostos por litro e o seu peso no preço final, e propõe acabar com as coimas.
Para poupar a sério, o que conta é o preço final e a distância. E é mais fácil comparar antes de sair de casa. No site da DGEG, "Preços dos Combustíveis Online", consegues ver os preços dos postos da tua zona.
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