NOS cobra ilicitamente valor absurdo para cancelamento de serviço

Joel Santos

Atualizado em 23/09/2017, 01:10

Tempo de leitura: 5 min.

A escolha da operadora certa, seja ela a NOS, Vodafone, MEO ou qualquer outra para fornecer os serviços de TV, internet e telefone pode ser uma grande dor de cabeça. Nenhuma é perfeita mas há algumas melhores que outras. Infelizmente esta experiência levou ao cancelamento de serviço da NOS.

Para quem nos segue no nossoLivePodcasts, certamente já vistes que eu sou quem tem normalmente a qualidade de imagem pior. E isto deve-se ao facto de eu viver numa zona rural e as opções de serviços de internet não serem suficientes para se contar com uma única mão.

Uma vez que o meu contrato antigo terminou no início deste ano, no dia 12 de Abril de 2017, assinei um contrato no qual a NOS me forneceria TV (100 canais) + NET (até 40 Mbps, via router fixo 4G) + telefone (com chamadas ilimitadas para números fixos nacionais), por 48.99€/mês.

Quando parecia ter encontrado a melhor solução, começaram as surpresas desagradáveis com a NOS

No dia 15 desse mês fizeram a instalação e, poucas horas depois, quando parecia finalmente ter encontrado a melhor solução, começaram as surpresas desagradáveis.

Foi relativamente fácil perceber que a operadora em questão praticava traffic shaping com níveis altamente agressivos e tornava a internet inutilizável em mais de metade do período útil de um dia normal.

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Ora, uma vez que o serviço de internet não tinha um desempenho nada semelhante ao esperado e aceitável, contactei a NOS dois dias após a instalação para revogar o contrato que havia assinado.

Para além de me terem começado por pedir para fazer uma série de testes ao equipamento, acabaram mais na fase final da nossa conversa por me confessar que se tratava de sobrecarga na antena que fornecia a minha zona e, consequentemente, o serviço tornava-se pouco satisfatório para a maioria dos seus clientes.

Pedi que me transferissem a chamada para o departamento da retenção e...

Logicamente, pedi que me transferissem a chamada para o departamento da retenção com vista a exercer o meu direito à livre revogação contratual.

Já nesse departamento, a pessoa que me atendeu - por razões de privacidade prefiro não revelar o nome - começou com o discurso pré-estudado com vista a tentar, como o próprio nome do departamento indica, reter o cliente. Sugeriu-me algumas recompensas caso não cancelasse o contrato mas, para mim, sem efeito.

Cancelamento de serviço, a frase tabu!

Assim sendo, prosseguimos para o cancelamento do contrato. Ora, aqui o operador indica-me que teria de pagar 325.83€ para a desativação do serviço e, caso não pagasse, incorreria em incumprimento contratual, o que resultaria no pagamento do valor de 696.22€.

Uma vez que me encontro a tirar a licenciatura em Direito, percebi logo que o que a NOS estava a tentar fazer-me consubstanciava, claramente, numa violação da Lei.

Para quem não sabe, o direito à livre revogação contratual, consagrado no art. 10º e seguintes do Dec-Lei 24/2014 de 14/02, permite que nestes casos, nos 14 dias subsequentes à celebração do contrato, possas resolver o contrato sem qualquer tipo de penalização ou encargo pecuniário resultante do exercício desse direito.

Este direito não é ilidível (dispensável) pelas partes

Este direito, regra geral, não é ilidível pelas partes, isto é, mesmo que no contrato esteja previsto a impossibilidade de resolver o contrato durante esse tempo, a Lei prevalece sobre o contrato e portanto, o prazo de 14 dias aplica-se.

Nos mais de 45 minutos de conversa (creio eu) com o departamento da retenção, o operador tentou mostrar-me que tinha razão nos valores que me pedia e tentou justificá-los por via das cláusulas contratuais.

Prontamente contra-argumentei e frequentemente alertei-os para esta prática contrária à Lei, argumentos estes que foram ignorados pela NOS.

Uma vez que da chamada não surtiram efeitos, exerci o meu direito de livre resolução contratual conforme estabelecido na Lei. Redigi uma carta na qual apresentava os meus dados de cliente e invocava o direito acima referido com a respetiva base legal.

Mais informava que qualquer valor indevidamente cobrado seria motivo para apresentação de uma queixa perante as autoridades reguladoras competentes. Enviei a carta via CTT com aviso de recepção para a sede da NOS.

Por fim, o contrato com a NOS foi efetivamente cancelado, consegui o cancelamento de serviço!

Um par de dias depois, recebi um telefonema da NOS a acusar a receção da carta bem como a tentar uma última vez aliciar-me com novas propostas (incluindo o mesmo pacote, que alegadamente não podiam praticar um preço menor, por metade do preço que havia contratado).

Por fim, o contrato foi efetivamente cancelado e, por iniciativa da operadora, a box da televisão e o router da internet foram recolhidos por uma transportadora.

Em jeito de conclusão, face aos imensos relatos que vou vendo literalmente todos os dias, por toda a internet, com situações iguais ou semelhantes, contei o meu testemunho para vos alertar destas práticas desleais e contrárias à Lei praticadas, neste caso, pela NOS.

Mas muitos outros tipos de companhias adotam práticas semelhantes!

Por isso, e para além da metodologia que pretendia ensinar-vos, gostaria que este artigo servisse para vos alertar para que quando acreditam ter um direito e não o estar a conseguir exercer, procurarem alguém com conhecimentos técnico-jurídicos que vos possa valer e, muitas vezes, poupar uns bons euros e chatices.

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E tu, já passaste por uma situação semelhante que terminou em cancelamento de serviço com alguma operadora?

EDIT: Por erro, num primeiro momento foi referido que neste tipo de contratos o prazo para exercer o direito da livre resolução contratual é de 14 dias após a data da instalação. No entanto, o prazo que deve ser considerado é de 14 dias após a celebração do contrato (informação já corrigida no artigo).