Oportunismo, falta de transparência ou simplesmente abuso de poder / situação dominante. As críticas à MEO tem sido duras e hoje vemos a associação de defesa do consumidor, a DECO, a tomar uma posição face ao sucedido. Em causa está uma campanha de "2GB de Internet Grátis", pelo menos até ao fim de agosto.
Vê ainda: aqui.
MEO "oferece" 2GB de Internet até ao final de agosto
Durante agosto terias 2GB de Internet extra, Findo este prazo serás tu a "oferecer" à MEO um renda mensal de quase 4€, (€3,98 euros), pelo pacote mensal de internet adicional.
Alertamos já para o facto de vários consumidores estarem a receber uma SMS em que a MEO, unilateralmente, oferece dois Gigabytes (2GB) adicionais de internet até 31 de agosto. A partir dessa data os clientes podem manter este pacote adicional pela modesta quantia de 3,98 euros por mês, sem fidelização.
Note que a Lei 15/2016 é bastante clara e extremamente abrangente na sua proteção do consumidor, sendo claramente proibida a cobrança de qualquer serviço não solicitado pelo consumidor. Mais ainda, o silêncio - contrariamente ao senso comum - não serve como confirmação. Quanto muito, a não resposta do consumidor seria um indeferimento tácito, uma não aceitação implícita deste serviço não solicitado por eles.
"Não são os clientes que têm de cancelar um serviço não solicitado"
Segundo a lei supra-citada, mesmo que não canceles o serviço, a cobrança dos 3,98 euros mensais é ilegal, tal como avança Ana Sofia Ferreira, jurista da DECO em declarações à agência JN. Esta será uma nova artimanha da operadora, disfarçada de oferta, na prática será mais uma renda mensal.
DECO já denunciou o caso à ANACOM
Posto isto, a DECO já terá enviado uma denúncia à agência de regulação das telecomunicações em Portugal, a YouTube onde terás também as nossas LiveCasts semanais.
E tu, também recebeste esta mensagem com a "oferta" dos 2GB de Internet extra da MEO?
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