Vender artigos em segunda mão é uma prática cada vez mais comum em Portugal. Plataformas como OLX ou Vinted permitem ganhar algum dinheiro extra com roupa e produtos que já só estão a ocupar espaço em casa. Já para quem compra, é uma forma de poupar dinheiro mas também ajudar o ambiente.
Mas será que é preciso declarar o lucro ou as vendas que fazemos nestas plataformas no IRS? No ano passado, a União Europeia implementou uma nova diretiva, chamada DAC7, que veio colocar um travão a quem usa(va) as plataformas como lojas online (sem pagar impostos).
Como consequência, as plataformas digitais passaram a ser obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária os dados dos vendedores considerados ativos. É enquadrado como vendedor ativo quem cumpra pelo menos uma destas condições num ano civil: realizar mais de 30 vendas ou acumular mais de 2.000 euros em vendas. Se não atingires nenhum destes limites, então não é preciso fazer nada.
O que acontece se não preencher a declaração?
Caso contrário, a plataforma irá contactá-lo para preencher a declaração DAC7. Este documento inclui dados de identificação fiscal, o número de transações e o valor total das vendas. Depois de preenchido, não precisa de o entregar às Finanças, pois essa responsabilidade é da própria plataforma.
Caso não preencha a declaração, é a plataforma que será alvo de coimas. Contudo, o utilizador também não fica isento de consequências já que pode ter a sua conta limitada ou mesmo bloqueada até regularizar a situação fiscal.
Quem faz das plataformas uma loja online e vende com regularidade é considerado um vendedor profissionais e, como tal, é obrigado a:
- Abrir atividade como trabalhador independente;
- Emitir recibos verdes;
- Declarar os rendimentos no IRS, no Anexo B.
Nestes casos, o incumprimento pode resultar em coimas e num aumento do imposto a pagar.
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