Alterações destinam-se à carta para ligeiros e a candidatos maiores de 18 anos
E se em setembro era um projeto, hoje pode passar a ser uma realidade. Em Conselho de Ministros, o Governo português vai hoje aprovar um conjunto de novas regras para a obtenção da carta de condução para ligeiros, categoria B.
As medidas destinam-se a todos os candidatos maiores de 18 anos (via Rádio Renascença) e relacionam-se com a aprendizagem feita com tutores e não instrutores de escola de condução certificados.
As novas regras a serem aprovadas são as seguintes:
- A adesão ao regime de tutor deve ser voluntária;
- O candidato terá de comunicar essa decisão à escola de condução através de email, identificando o tutor escolhido e apresentando uma declaração que confirme que este preenche os requisitos legais;
- O tutor pode ser um familiar direto (pai ou mãe);
- As aulas orientadas pelo tutor estão sujeitas a limitações geográficas, que vão ser definidas por cada município;
- É exigido um seguro específico que abrange eventuais danos causados pelo candidato durante o período de aprendizagem;
- Cabe às escolas de condução a decisão final sobre a ida do candidato a exame;
- Será realizado um exame de aferição, pelas escolas de condução, para decisão final sobre se aluno vai a exame;
A ser aprovado em Conselho de Ministros, este diploma assume a forma de decreto, não sendo necessário baixar à Assembleia da República para aprovação parlamentar.
Ainda há algumas dúvidas sobre os requisitos para o tutor
No regime voluntário, o tutor tem de preencher alguns requisitos legais. Nomeadamente, ter carta de condução há, pelo menos, 10 anos e nunca ter sido condenado pela prática de crime rodoviário ou de contraordenação grave ou muito grave, nos últimos cinco anos.
Mas enquanto estes requisitos devem manter-se com a aprovação do novo diploma, há uma exigência que parece cair por terra. Atualmente, é exigido ao tutor que frequente um curso de formação para poder assumir o ensino da condução.
Tudo indica que este requisito deixe de ser necessário, no entanto, não são ainda conhecidos os parâmetros exigidos para se ser tutor neste novo diploma. Portanto, teremos de aguardar para confirmar se esta condição deixa de ser obrigatória.
