A proposta feita pelo governo chinês intitula-se como Iniciativa Global de Proteção de Dados e visa proibir práticas de que a China e a Huawei são acusadas de praticar. O intuito, aparente, é nobre, mas o anúncio causou incredulidade em vários meios.
Segundo o The Register, a proposta visa proibir infraestruturas de hacking financiadas pelos Estados, ou a instalação de backdoors nos mais variados equipamentos. Um total de oito pontos com vista à prossecução do bem comum e de um futuro harmonioso.
Iniciativa Global para a Proteção de Dados
A China espera que o mundo adote os pontos por si enunciados, tanto os demais Estados e setor público, bem como as entidades privadas. O "código de conduta" foi hoje revelado pelo conselheiro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi.
Aproveitando o Seminário Internacional de Administração Digital, o membro do governo chinês deu a conhecer esta surpreendente iniciativa. Vale referir que a China tem apenas dez conselheiros de estado, compondo um órgão similar a um gabinete.
Serve isto para reforçar a importância e autoridade de Wang Yi no governo da China, estando assim assegurada a importância e seriedade da proposta. Note-se que a China não encarregou um mero funcionário de baixa patente esta tarefa.
Os 8 pontos de Yi para a Proteção de Dados
- Gerir a segurança de dados com uma atitude racional e manter uma cadeia, segura e estável, de comunicação global.
- Condenar a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) para prejudicar Estados rivais, enfraquecendo as suas infraestruturas, ou roubando informações importantes.
- Tomar ações de prevenção e erradicação de atividades que violam a privacidade de informações pessoais. Opor-se ao abuso das TIC para levar a cabo ações de vigilância contra outros Estados, ou levar a cabo a recolha não autorizada de informações e dados pessoais de outros Estados.
- Sensibilizar as empresas para que respeitem o ordenamento legal dos países que as acolhem. Cessar a pressão para que as empresas domésticas armazenem os dados gerados e obtidos no estrangeiro em servidores e instâncias análogas instaladas no país de origem.
- Respeitar a soberania, jurisdição e administração de dados de outros Estados, evitando pedir a empresas, ou indivíduos, que forneçam os dados recolhidos nos outros Estados sem a permissão destes.
- Cumprir os requisitos normativos e ir ao encontro da legislação estrangeira mediante o apoio e consultadoria jurídica, ou outros meios e canais apropriados a esse fim.
- Produtos relacionados com as TIC e fornecedores de serviços não devem instalar backdoors nos respetivos produtos e serviços para, ilegalmente, obter acesso e/ou recolher dados do utilizador.
- As empresas de TICs não devem procurar interesses ilegítimos, ou tirar proveito da dependência criada nos utilizadores com os seus produtos.
A proposta foi apresentada na China
Wang Yi acredita que o mundo precisa de adotar estes pontos para assim dar resposta aos novos desafios que surgiram com a digitalização da economia global. A iniciativa, se adotada, poderá servir de catalisador à economia digital global.
O garante da proteção de dados é, para Yi, uma necessidade urgente. Para ele, o atual status quo pode colocar em risco a segurança nacional, interesses públicos e direitos pessoais, sendo o maior desafio atual.
Yi apontou também o dedo às leis nacionais inconsistentes que dificultam a implementação destes padrões de segurança digital e proteção de dados. "Para fazer frente a estas dificuldades os estados devem aumentar a comunicação e coordenação", avança a figura de Estado. "É necessário obter uma confiança mútua e aprofundar a cooperação entre Estados", acrescenta Wang Yi.
A Huawei e a posição do governo chinês
O discurso de Yi, entre outras motivações, pode ter tentado responder a algumas das acusações de que a China e a Huawei têm sido alvo. Mais concretamente, a suposição de que as tecnológicas e o governo chinês tem laços "demasiado" estreitos.
"Nós não pedimos, nem pediremos a empresas chinesas que transfiram dados colhidos no estrangeiro para qualquer órgão estatal, naquilo que seria uma violação do ordenamento legal desses países.
Em jeito de comentário, o apelo à cessação da espionagem industrial pode parecer um tanto vazio, ou sonhador. Isto, claro, sem desculpar nenhuma nação das tentações colocadas pelos grandes volumes de dados em constante circulação.
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