Poucas horas após terem entrado em vigor novas regras para a inspeção periódica, eis que há mais novidades para os condutores.
O Documento Único Automóvel (DUA) vai passar a estar disponível em formato digital nas próximas semanas. O anúncio foi feito por Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado.
"O DUA digital já está resolvido e vai ser lançado nas próximas semanas. Já estava pronto, era apenas uma questão de financiamento, que agora já está resolvida", afirmou o governante.
A digitalização do DUA integra a estratégia do Governo de digitalização e simplificação de serviços públicos. A app gov.pt tem sido, por exemplo, uma das principais 'beneficiárias', desta mudança de paradigma, tendo recebido várias funcionalidades nos últimos meses.
Medida vai ajudar a resolver coimas
Com o novo formato do DUA, os proprietários poderão consultar os dados do veículo online, deixando de depender exclusivamente do documento físico.
A medida deverá também ajudar a evitar coimas relacionadas com divergências entre a morada registada no DUA e a constante no Cartão de Cidadão.
Atualmente, a atualização de morada é obrigatória. Quando existe discrepância entre os dois documentos, o condutor pode ser alvo de multa, situação que o novo sistema digital deverá ajudar a minimizar, ao tornar os dados mais acessíveis e atualizáveis.
O que é o DUA?
O Documento Único Automóvel funciona como o "cartão de cidadão" do veículo. Trata-se do documento oficial que comprova a identidade do automóvel e autoriza a sua circulação em via pública. Reúne num único suporte várias informações essenciais:
- Identificação do veículo: marca, modelo, matrícula, número de chassis e cor
- Dados do proprietário: nome e morada
- Características técnicas: cilindrada, peso bruto, tipo de combustível e medidas dos pneus
- Encargos: existência de reservas de propriedade ou outros ónus
Este documento é exigido em diferentes situações, como operações de fiscalização rodoviária, inspeções periódicas obrigatórias e processos de compra e venda de veículos.
Promoção do dia
