O Governo colocou um ponto final nas dúvidas sobre as alterações fiscais automóveis e confirmou que a forma como pagas o Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar. A regra de pagar no mês da matrícula do carro, que vigora há anos, tem os dias contados. A partir de 2027, o mês de abril passará a ser a data única de pagamento para todos os veículos, independentemente de quando foram comprados, escreve o Diário de Notícias.
Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros, sofreu ajustes face às intenções iniciais. Ainda recentemente noticiámos que o pagamento do IUC em Portugal vai ser diferente em 2026 onde a proposta inicial apontava para fevereiro como o mês de referência. No entanto, após diálogo com associações do setor e para garantir uma transição suave, o executivo decidiu empurrar a entrada em vigor para 2027 e fixar o pagamento em abril.
Alteração não implica aumentos no imposto
António Leitão Amaro, ministro da Presidência, garantiu que esta alteração não implica qualquer aumento do imposto. O objetivo é a simplificação e a previsibilidade, permitindo às famílias organizarem melhor o seu orçamento anual. Num momento em que qualquer poupança é bem-vinda, como a previsão de combustíveis a baixar na próxima semana, esta flexibilidade fiscal vem para evitar picos de despesa inesperados.
A grande novidade, para além da unificação da data, é a possibilidade de pagares o IUC em prestações, dependendo do valor do teu carro. O modelo funcionará da seguinte forma:
- Até 100 euros: pagas o valor total de uma só vez no mês de abril;
- Entre 100 e 500 euros: podes dividir em duas prestações, a pagar em abril e outubro;
- Mais de 500 euros: podes fracionar em três vezes, com pagamentos em abril, junho e outubro.
Para evitar que sejas penalizado durante a mudança de sistema, o Governo assegurou que existirá uma norma transitória. Isto serve para impedir que tenhas de pagar o IUC de 2026 (ainda no modelo antigo) e o de 2027 (já em abril) num intervalo de tempo demasiado curto, protegendo a tua liquidez financeira.
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