Google estará a violar as regras europeias de GDPR

Carlos Oliveira
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Segundo o que está a avançar a agência Reuters, a gigante Google está a enfrentar problemas relativos às políticas de GDPR. A primeira ação judicial europeia referente a este problema já está em andamento na irlanda, despoletada por empresas como a Brave, responsável pelo Brave browser.

Aquilo que esta entidade alega é que a gigante de Mountain View estará a usar indevidamente os dados recolhidos dos utilizadores. Esse dados estarão a ser enviados para outras companhias com propósitos de publicidade.

Google Europa

A Brave alega que a Google está a transmitir a terceiros dados íntimos dos utilizadores. Ademais, esses mesmos dados são enviados para essas entidades em que os visados tenham o mínimo de conhecimento.

Google estará a violar as regras europeias sobre privacidade

As práticas acima descritas são uma clara violação à secção 110 da Lei de Proteção de Dados datada de 2018. A investigação deste caso está ao encargo do Comissário de Proteção de Dados (DPC) irlandês. Estando o escritório europeu da Google situado nesse país, podemos dizer que tudo irá decorrer dentro de fronteiras.

Será então esta entidade a responsável por concluir se a Google está efetivamente a violar as regras impostas pela autoridades europeias. Caso o DPC irlandês declare a empresa norte-americana culpada, esta incorre numa coima que poderá ascender aos 4% de todo a sua receita global.

Google

A gigante das pesquisas já afirmou estar disponível para cooperar com o desenrolar das investigações. A sua cooperação com a DPC será total e garante que tem já práticas rígidas no que á privacidade diz respeito.

O que é a GDPR?

Esta é uma lei aplicável a todos os indivíduos da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Esta diretiva foi concebida para uma melhor regulamentação da privacidade dos nossos dados e da forma como eles são recolhidos por entidades como a Google.

Por conseguinte, as empresas são obrigadas a explicar o propósito de qualquer recolha de dados. Têm de nos informar claramente o seu enquadramento jurídico, a sua finalidade e por quanto tempo serão armazenados.

Já o utilizador possui agora o direito de exigir uma cópia dos dados armazenados e que estes sejam eliminado em determinadas circunstâncias.

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Carlos Oliveira
Carlos Oliveira
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