Google recebe multa de 100 milhões de euros devido ao Android Auto

Rui Bacelar
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O regulador de mercado italiano acaba de aplicar uma sanção pecuniária (vulgo multa) à gigante tecnológica norte-americana no valor de 100 milhões de euros. Tem como base aquilo que entende como abuso de posição dominante nos centros de infotainment dos veículos.

Mais concretamente, da Itália surge uma multa à Alphabet Inc., Google LLC e Google Italy S.r.l. no valor de 102.084.433,91 €. O órgão invoca a violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versão consolidada).

Itália multa a Google por abuso de poder com o Android Auto

Android Auto Google

A ratio prende-se com a posição dominante do sistema operativo Android, que, em conjunto com a aplicação Google Play Store, criam uma posição de controlo e monopólio. Operam, nas palavras do regulador, um controlo sobre os programadores e utilizadores.

Mais ainda, o regulador invoca que, na Itália, cerca de três quartos dos smartphones usam o sistema operativo Android. A isto soma-se o facto de a Google ser uma gigante internacional, figura dominante no mercado e economia digital, detendo uma posição fiscal de extrema força.

O ponto de viragem terá sido a exclusão da aplicação JuicePass da Enel X, uma app que permite aos condutores encontrar e reservar estações de carregamento para veículos elétricos. A app terá sido barrada pela Google da sua plataforma Android Auto.

De acordo com o regulador, a Google não terá permitido à Enel X Itália desenvolver uma versão da sua app JuicePass que fosse compatível com a plataforma Android Auto. Em seguida, perante este bloqueio, a entidade terá feito queixa ao regulador de mercado.

A JuicePass é uma app de pesquisa e reserva de estações de carregamento para veículos elétricos

Italy fines Google $123 mln for abuse of dominant position https://t.co/uh6WLG2H5f pic.twitter.com/6K6mH4WNuS

— Reuters (@Reuters) 13 de maio de 2021

"A autoridade concluiu que apesar de a Google não oferecer ainda a possibilidade de reserva e pagamento de estações de carregamento através do seu Maps, está a prejudicar as hipóteses da Enel X criar uma base sólida de utilizadores numa altura em que os veículos elétricos estão em forte crescimento, com notório aumento das vendas neste setor."

O regulador fornece ainda detalhes sobre como é que a Google deve agir daqui em diante, com o intuito de não repetir este abuso de poder face a novos concorrentes e programadores. Para o regulador a Google deve "evitar os efeitos negativos da exclusão da app criada pela Enel X do seu Android Auto".

A Google dá prioridade à segurança no seu Android Auto

De igual modo, aponta-se também à Google a obrigação de disponibilizar as ferramentas necessárias para que os programadores possam criar as suas apps para Android Auto. Só assim se poderá garantir um mercado livre e concorrencial.

Por outro lado, e em defesa da Google, os motivos que levaram à não aprovação da JucePass não são mencionados. Em declarações à agência Reuters um porta-voz da Google afirmou que "discorda educadamente", da decisão do regulador.

A gigante norte-americana afirma dar prioridade À segurança para o seu Android Auto. A isto soma a indicação de regras específicas e rigorosas para as aplicações suportadas pela plataforma Android Auto que os programadores devem fazer cumprir.

Por fim, a Enel X, cita como positivo este desfecho, esperando que o "campo esteja agora mais nivelado". Para que deste modo possa trabalhar a sua JuicePass, colocando-a ao mesmo nível das demais aplicações da Google.

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Rui Bacelar
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