A Autoridade Tributária e Aduaneira decidiu simplificar a vida aos contribuintes portugueses e acabar com a confusão de datas que habitualmente causava coimas desnecessárias. A grande novidade prende-se com a harmonização dos prazos para as comunicações essenciais associadas ao IRS, que passam agora a concentrar-se num único momento do calendário fiscal.
O novo modelo partilhados nas redes sociais da AT determina que o final do mês de fevereiro passa a ser a data limite de referência para a maioria das obrigações declarativas prévias à entrega da declaração de rendimentos. Esta alteração tem como objetivo principal reduzir o risco de esquecimentos. Permite que trates de toda a documentação e validação de despesas num único período temporal, em vez de teres de gerir várias datas dispersas.
Prazo estendido até 2 de março
O calendário deste ano traz uma particularidade que joga a teu favor e que deves apontar já na agenda. Como o dia 28 de fevereiro coincide com um sábado, a Autoridade Tributária estendeu o prazo limite até ao dia 2 de março, a segunda-feira seguinte. Esta tolerância dá-te mais uns dias para organizar as faturas no e-fatura, comunicar alterações ao agregado familiar ou validar despesas de educação e saúde sem sofreres penalizações.
É importantes estares atento a estes detalhes, pois há pormenores do IRS que mudam em 2026 e podem ter impacto direto no teu reembolso ou no valor a pagar. A lógica por trás desta medida é dar maior clareza no cumprimento das obrigações fiscais e mitigar os atrasos que muitas vezes resultam da complexidade do sistema.
Organiza tudo com antecedência para cumprir o prazo
A recomendação oficial é que organizes a tua documentação com antecedência e consultes o folheto informativo sobre os principais prazos, disponível diretamente no Portal das Finanças. Para realizares estas operações, vais precisar de entrar na tua área pessoal e garantir que tudo está conforme.
A segurança digital é cada vez mais uma prioridade para o Estado e para os contribuintes, pelo que se acedes ao Portal das Finanças convém ativares isto o mais rápido possível para garantir que o teu acesso está protegido contra tentativas de fraude ou acessos ilegítimos.
