A partir de agora, as operadoras não podem fazer uma ativação automática de dados móveis adicionais. A decisão definitiva foi aprovada e já comunicada oficialmente pela reguladoras de telecomunicações Anacom.
Neste artigo explicamos-te a razão desta decisão definitiva e como as coisas vão ser daqui para a frente quando o teu pacote de dados móveis chegar ao fim antes do tempo.
Dados móveis adicionais só com consentimento explícito
Devido às muitas queixas que tem recebido nos últimos anos, a Anacom decidiu acabar com a ativação automática de dados móveis extra. Na realidade, apenas a parte automática é que chega ao fim.
A partir de agora para fornecerem dados móveis adicionais ao pacote contratado pelo utilizador, as operadoras vão precisar de consentimento explícito. Mais concretamente, na altura de celebração do contrato, a operadora terá de apresentar esta opção ao utilizador.
Depois, o utilizador tem de consentir e assinar um documento, no qual aceita ter acesso a dados móveis adicionais que vão ter um custo superior aos do seu pacote. Por outras palavras, podes ter mais dados, mas estes vão ser mais caros do que no pacote contrato, além de serem um custo adicional à assinatura mensal.
Mas há aqui mais um ponto para salvaguardar os utilizadores. Esta autorização prévia só pode ser disponibilizada aos clientes se estes tiverem uma forma de “limitar o número e/ou volume dos plafonds adicionais a ativar, bem como de alterar posteriormente a sua opção, se assim o desejar”.
Trocado por miúdos, a Anacom quer assegurar que os custos adicionais ainda que sejam consentidos não sobem para valores extraordinariamente altos e que, a qualquer momento, os utilizadores podem mudar de ideias e retirar a autorização antecipada para acesso a dados móveis adicionais.
Investigação da Anacom dá razão a reclamações
Esta decisão da Anacom baseia-se numa análise da entidade reguladora a um conjunto substancial de reclamações recebidas no período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2023.
Na sua investigação, a Anacom concluiu que as operadoras estavam a ativar “plafonds adicionais de dados móveis após o esgotamento do plafond inicial incluído no preço periódico contratado, sem que o utilizador final tenha solicitado ou consentido prévia e especificamente”.
Acrescente-se que estes dados móveis adicionais tinham também um valor superior aos incluídos no plafond contratado inicialmente.
Tal levou muitos portugueses a queixarem-se junto da entidade reguladora, assim como este era um tema bastante comum em todas as redes sociais.
