Judit Varga, Ministra da Justiça da Hungria levantou a possibilidade de serem aplicadas sanções às gigantes tecnológicas como o Facebook perante o que considera serem "abusos sistemáticos" do princípio da Liberdade de Expressão.
Em declarações à agência Reuters, a ministra afirmou reunir com o regulador de mercado húngaro no decurso desta semana para discutir possíveis punições para o que descreveu como práticas comerciais injustas. Varga disse ainda estar a preparar uma intervenção forte no comité de liberdade digital do país onde espera convencer o restante painel.
"Abusos sistemáticos" da liberdade de expressão por parte do Facebook
Perante uma nova onda de críticas feitas à conduta do Facebook, alguns membros do governo queixam-se daquilo que consideram "esforços concertados" por parte das redes sociais para limitar a ala conservadora nas respetivas plataformas.
Viktor Orban, primeiro-ministro da Hungria tornou uma boa parte da comunicação social do país em veículos de propaganda do regime, ao mesmo tempo que vários dos seus aliados controlam uma porção considerável dos media privados. Uma conjuntura que lhe permite ter sempre a sua agenda com cobertura mediática e a chegar aos cidadãos através de diversos meios.
Por outro lado, a ala conservadora de direita enfrentará um dos desafios mais duros dos últimos anos com as próximas eleições em 2020. Com a oposição unida e o país a recuperar da pandemia COVID-19, as sondagens apontam uma corrida eleitoral renhida.
Judit Varga, através de diversas publicações, tem exposto e criticado a prática de "Shadowban". O ato de bloquear, por parte dos responsáveis pelas plataformas de redes sociais, por motivos políticos, a visibilidade e acesso ao nosso perfil, sem que o utilizador comum disso tenha noção". A publicação foi feita por Varga no seu perfil de Facebook.
"Para reduzir o alcance e visibilidade das opiniões dos Cristãos e conservadores da ala direita. Eu tenho experiência pessoal nesse campo", afirma Varga, sem mais contexto.
Até ao momento a rede social Facebook não reagiu às declarações.
A Hungria apela à regulação pela União Europeia
Varga defende que as ações das redes sociais como o Facebook e Twitter devem ser alvo de regulação pelas instituições europeias, mas que podem ser necessárias medidas imediatas e mais musculadas. "Devido a abusos sistemáticos, contudo, poderemos precisar de agir mais cedo", afirmou a Ministra da Justiça da Hungria.
Os comentários de Varga chegam escassos dias após se debaterem na Hungria possíveis novas sanções às gigantes tecnológicas pela remoção de publicações que considerem ofensivas. Instâncias em que as plataformas poderão ser alvo de coimas.
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