O cenário da segurança rodoviária em Portugal revela uma discrepância notável entre as expectativas do Governo e a realidade da arrecadação de multas em 2024. Segundo os dados divulgados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a receita obtida com infrações ao Código da Estrada ficou muito aquém do previsto.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Governo tinha previsto uma receita de 124,8 milhões de euros, proveniente de multas e coimas por infrações rodoviárias. No entanto, os números finais revelam que foram arrecadados de apenas 70,8 milhões de euros, revela o ACP.
É o valor mais baixo registado desde 2018
Tal número representa uma diferença significativa de 42% em relação à previsão inicial. Este valor fica aquém das expectativas para 2024, e também acaba por ser inferior à receita de 2023, que se situou nos 96 milhões de euros. Esta representa o valor mais baixo registado desde 2018.
Apesar da receita menor, é curioso notar que o número total de multas aplicadas em 2024 aumentou 1% em comparação com o ano anterior. Este facto sugere que, embora tenha havido um aumento na fiscalização e na deteção de infrações, o valor das mesmas em si terá diminuído.
A maioria das infrações detetadas foi registada pela rede de radares SINCRO, o que evidencia a importância da fiscalização automática na deteção de excessos de velocidade. Analisando os tipos de infrações mais comuns, o excesso de velocidade continua a ser o principal motivo para a aplicação de multas, representando 67,9% do total.
As infrações por falta de inspeção periódica obrigatória (IPO) surgem em segundo lugar, com 5,7% do total. Por outro lado, há sinais positivos, como a diminuição das infrações por condução sob efeito de álcool, que passaram de 1,89% em 2023 para 1,64% em 2024, e a redução de 26% nas detenções relacionadas com a criminalidade rodoviária.
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