O arranque da segunda fase do programa E-Lar não acontece hoje, como muitos esperavam. Apesar de o aviso ser publicado esta segunda-feira, 2 de dezembro, o Ministério do Ambiente confirmou que as candidaturas dos cidadãos só abrem no dia 11.
Esta segunda fase conta com um reforço de mais de 51 milhões de euros, após a primeira fase do programa ter recebido cerca de 40 mil candidaturas em apenas seis dias e ter esgotado o orçamento inicial de 30 milhões de euros. A nova etapa volta a permitir apoios até 1683 euros para substituir equipamentos a gás por alternativas elétricas, mas também traz ajustes importantes às regras.
Primeiro dias destinam-se a processos internos
Conforme o Ministério do Ambiente explicou ao site Contas Poupança, as candidaturas serão reabertas no dia 11 de dezembro e estes primeiros dias servem apenas para os fornecedores confirmarem se querem continuar na segunda fase e para permitir a entrada de novos participantes.
Integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e criado para reduzir consumos de combustíveis fósseis e melhorar o conforto energético das habitações, o E-Lar regressa oferecendo uma segunda oportunidade a quem não conseguiu candidatar-se antes.
Hoje, 2 de dezembro, data em que se esperava que reabrissem as candidaturas para o programa, será marcada, na verdade, pelo aviso oficial do Fundo Ambiental sobre a nova etapa do E-Lar. O processo de candidatura, contudo, ainda não fica disponível para o público.
O que muda no arranque da segunda fase do E-Lar
As candidaturas voltam a estar divididas pelas três categorias definidas inicialmente:
- Famílias com tarifa social,
- Quem vive em “bairros mais sustentáveis”
- Todos os restantes consumidores com contrato de eletricidade
O Ministério introduziu várias alterações para evitar abusos e clarificar situações que não estavam previstas na primeira fase:
- Penalização para quem prestar falsas declarações sobre ter equipamentos para substituir: os candidatos que não comprovem a existência dos equipamentos, na visita do instalador, ficam impedidos de receber apoios durante três anos. Se o instalador se deslocar à habitação e o equipamento afinal não existir, o candidato terá de pagar essa deslocação e os custos de transporte.
- Famílias com tarifa social passam a receber mais 50 euros: para cobrir a remoção e selagem das ligações de gás natural. Esta operação tem de ser realizada por técnicos certificados e representa um custo obrigatório sempre que se retira um equipamento a gás. No caso de quem não tem tarifa social, este custo continua a ser suportado pelo consumidor.
Como funciona o E-Lar
O E-Lar financia a substituição de diversos equipamentos a gás, incluindo fornos, fogões, placas, esquentadores e caldeiras. Os beneficiários recebem um voucher digital que só pode ser usado numa rede de fornecedores credenciados pelo Fundo Ambiental e que funciona como um desconto direto no momento da compra.
Na fase anterior, os valores máximos foram de 1683 euros para agregados com tarifa social e 1100 euros para consumidores com contrato de eletricidade normal. As famílias com tarifa social de energia continuam a ter prioridade e uma cobertura mais ampla dos custos associados, como instalação, transporte e IVA.
As compras só podem ser feitas em fornecedores aderentes listados no site do Fundo Ambiental. O voucher é usado uma única vez e fica automaticamente bloqueado após ser resgatado, o que significa que o consumidor precisa de decidir todos os equipamentos antes de finalizar a compra.
A maioria dos equipamentos elegíveis deve ter classe energética A ou superior, o que garante consumos mais baixos e menos impacto na fatura. A única exceção são os termoacumuladores com mais de 30 litros, que podem ser de classe B devido à pouca oferta de opções mais eficientes nesta categoria.
Como se candidatar
O processo de candidatura decorre no site do Fundo Ambiental e envolve um registo simples e o preenchimento de um formulário. São pedidos dados pessoais, o Código de Ponto de Entrega (CPE) da habitação e uma fotografia do equipamento que será substituído. Se tudo estiver conforme as regras, o candidato recebe o Termo de Aceitação e, posteriormente, o voucher digital.
Depois de receber o voucher, o consumidor tem 60 dias para o utilizar. A instalação dos novos aparelhos e a recolha dos antigos deve ser concluída pelos fornecedores no prazo máximo de 45 dias.
Para mais detalhes, vê o artigo Programa E-Lar: passo a passo para pedires o voucher de até 1.683 €.
Sugestão 4gnews
Vê também:
- Preços dos combustíveis: afinal quase que não se vai sentir a descida e há uma razão para isso
- Radares PSP dezembro: verifica os locais de controlo de velocidade deste mês
- Esta app não oficial do YouTube foi infetada. Sabe como proteger o teu dispositivo
