Drone Drones Governo Regras
Na imagem: Xiaomi Mi Drone – crédito: itechpost

Drones. De gadget novidade a brinquedo generalizado e agora a brinquedo devidamente regulamentado. Doravante serão um instrumento profissional de trabalho. A “brincadeira” terminará a partir do próximo ano. As novas regras já foram aprovadas na passada quinta-feira pela generalidade do Governo. Olhamos agora com atenção para aquilo que foi anunciado.

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Agora, vamos conhecer este decreto-lei (lei emanada do Governo) que estabelece um sistema de registo obrigatório dos Drones, o gadget ou aeronave pilotada remotamente. Depois de muita discussão pública sobre o que deveria ser feito em relação a estes gadgets, o Governo português chamou a si as responsabilidades legislativas. Isto é o que, essencialmente, precisas de saber.

   

O Governo quer aplicar estas regras aos Drones

Como já tínhamos alertado anteriormente aqui na 4gnews, até mesmo em vídeo, estaria a ser preparado um novo decreto-lei que regulamentasse a utilização dos Drones. Depois da última reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira passada, o novo regulamento foi aprovado mas as mudanças só se farão sentir para o ano.

  • Obrigatoriedade de contratação de um seguro de responsabilidade civil que possa cobrir eventuais danos provocados por terceiros com os Drones. Esta obrigatoriedade será imposta a todos os Drones com peso igual ou superior a 350 gramas.
  • Menores de 16 anos não poderão operar drones com peso igual ou superior a 250 gramas, “excepto se acompanhados por quem exerce o poder paternal e cumpridas as condições previstas”.
  • Obrigatoriedade do Registo de aparelhos com peso igual ou superior a 250 gramas junto da autoridade nacional (ANAC).

As novas regras vão entrar em vigor já no próximo ano civil de 2018 após o decreto-lei ter sido aprovado em Conselho de Ministros. Esta medida surge após vários incidentes com Drones, no total já foram mais de 16 casos registados segundo avança o Público.

Agora serão ouvidos os especialistas em Drones

Até lá, a opinião dos especialistas da área será ouvida para que os trâmites legais possam, de uma forma mais clara e justa, regular a utilização dos Drones.

Aliás, foi durante esta semana que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) revelou que já recebeu cerca de 80 comentários, sugestões ou alterações à proposta de decreto-lei que prevê o registo obrigatório de drones e a contratualização de um seguro de responsabilidade civil.

Depois da publicação em Diário da República o novo regulamento da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) e visa harmonizar a utilização de Drones em Portugal com a segurança e bem-estar dos cidadãos.

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O Drone GoPro Karma

Este novo diploma legal “visa também estabelecer restrições do ponto de vista da segurança da navegação aérea, tipificando novas contraordenações aplicáveis à operação deste tipo de aeronaves e instituindo o regime sancionatório a aplicar no caso de incumprimento destas normas, bem como todas as medidas cautelares de segurança, que ficam a cargo da Autoridade Nacional de Aviação Civil”, de acordo com o comunicado oficial do Conselho de Ministros.

Ainda segundo este órgão, o grande objectivo orientador da nova lei será  “disciplinar a utilização das aeronaves pilotadas remotamente, através da criação de novos mecanismos legais que permitirão uma supervisão e fiscalização mais eficaz da comercialização e utilização destas aeronaves a nível nacional, procurando dissuadir a eventual prática de actividades ilícitas com drones, enquanto não vigorar um regime uniforme de âmbito internacional ou europeu sobre a matéria”.

Seguro e registo obrigatórios para os Drones

Este parece ser o destino inevitável para este tipo de gadgets cada vez mais populares. Aliás, hoje é uma realidade irrefutável, seja em atividades de recreio, desportivas, de competição, de interesse público ou em atividades de natureza comercial.

É uma realidade que tem registado um aumento significativo com diversas marcas e distribuidoras a empurrar os seus Drones para o nosso mercado, sem qualquer preocupação que não o lucro e a visibilidade. Esta utilização desregrada motivou o legislador nacional a preencher as lacunas que se faziam, e fazem sentir.

Até que 2018 comece, esta proposta de lei será ainda debatida e enriquecida pelos peritos na matéria, contudo, os principais vetores acima elencados serão a estrutura a partir do qual se construirão as novas regras para Drones.

Seguro e registo serão feitos na aquisição do Drone

Estarás agora a questionar-te sobre como poderás contratar o seguro e efetuar o registo dos Drones.

Pois bem, de momento, segundo Pedro Marques, ministro do planeamento, o registo destes gadgets serão feito junto do vendedor para quem compre Drones em loja física. As novidades não se ficam por aqui…

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Alternativamente, para quem comprar os Drones online ou os montar em casa será disponibilizado um sistema complementar, uma plataforma online que está já a ser desenvolvida para que os proprietários possam efetuar o registo legal de propriedade dos seus gadgets.

Ainda segundo as declarações do ministro este regulamento pode entrar em vigor ainda durante este ano, no último trimestre de 2017. Até lá é necessário que também as seguradoras se adaptem a esta nova realidade. De momento apenas duas entidades oferecem seguros de responsabilidade civil para este tipo de gadgets.

Por último e para além das novidades de cariz legal emanadas pelo Governo, já durante o mês de agosto vão começar os testes de segurança com radares para detetar a presença de Drones, particularmente em áreas sensíveis como aeroportos.

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Qual a tua opinião sobre as novas regras do Governo aplicáveis aos Drones? Poderá isto ditar o “estrangulamento” do sector? Ou será apenas o fim da brincadeira desregrada?

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