Drones. De gadget novidade a brinquedo generalizado e agora a brinquedo devidamente regulamentado. Doravante serão um instrumento profissional de trabalho. A "brincadeira" terminará a partir do próximo ano. As novas regras já foram aprovadas na passada quinta-feira pela generalidade do Governo. Olhamos agora com atenção para aquilo que foi anunciado.
Vê ainda - português chamou a si as responsabilidades legislativas. Isto é o que, essencialmente, precisas de saber.
O Governo quer aplicar estas regras aos Drones
Como já tínhamos alertado anteriormente aqui na 4gnews, até mesmo em vídeo, estaria a ser preparado um novo decreto-lei que regulamentasse a utilização dos Drones. Depois da última reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira passada, o novo regulamento foi aprovado mas as mudanças só se farão sentir para o ano.
- Obrigatoriedade de contratação de um seguro de responsabilidade civil que possa cobrir eventuais danos provocados por terceiros com os Drones. Esta obrigatoriedade será imposta a todos os Drones com peso igual ou superior a 350 gramas.
- Menores de 16 anos não poderão operar drones com peso igual ou superior a 250 gramas, “excepto se acompanhados por quem exerce o poder paternal e cumpridas as condições previstas”.
- Obrigatoriedade do Registo de aparelhos com peso igual ou superior a 250 gramas junto da autoridade nacional (ANAC).
As novas regras vão entrar em vigor já no próximo ano civil de 2018 após o decreto-lei ter sido aprovado em Público.
Agora serão ouvidos os especialistas em Drones
Até lá, a opinião dos especialistas da área será ouvida para que os trâmites legais possam, de uma forma mais clara e justa, regular a utilização dos Drones.
Aliás, foi durante esta semana que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) revelou que já recebeu cerca de 80 comentários, sugestões ou alterações à proposta de decreto-lei que prevê o registo obrigatório de drones e a contratualização de um seguro de responsabilidade civil.
Depois da publicação em Portugal com a segurança e bem-estar dos cidadãos.
Este novo diploma legal “visa também estabelecer restrições do ponto de vista da segurança da navegação aérea, tipificando novas contraordenações aplicáveis à operação deste tipo de aeronaves e instituindo o regime sancionatório a aplicar no caso de incumprimento destas normas, bem como todas as medidas cautelares de segurança, que ficam a cargo da Autoridade Nacional de Aviação Civil”, de acordo com o comunicado oficial do Conselho de Ministros.
Ainda segundo este órgão, o grande objectivo orientador da nova lei será “disciplinar a utilização das aeronaves pilotadas remotamente, através da criação de novos mecanismos legais que permitirão uma supervisão e fiscalização mais eficaz da comercialização e utilização destas aeronaves a nível nacional, procurando dissuadir a eventual prática de actividades ilícitas com drones, enquanto não vigorar um regime uniforme de âmbito internacional ou europeu sobre a matéria”.
Seguro e registo obrigatórios para os Drones
Este parece ser o destino inevitável para este tipo de gadgets cada vez mais populares. Aliás, hoje é uma realidade irrefutável, seja em atividades de recreio, desportivas, de competição, de interesse público ou em atividades de natureza comercial.
É uma realidade que tem registado um aumento significativo com diversas marcas e distribuidoras a empurrar os seus Drones para o nosso mercado, sem qualquer preocupação que não o lucro e a visibilidade. Esta utilização desregrada motivou o legislador nacional a preencher as lacunas que se faziam, e fazem sentir.
Até que 2018 comece, esta proposta de lei será ainda debatida e enriquecida pelos peritos na matéria, contudo, os principais vetores acima elencados serão a estrutura a partir do qual se construirão as novas regras para Drones.
Seguro e registo serão feitos na aquisição do Drone
Estarás agora a questionar-te sobre como poderás contratar o seguro e efetuar o registo dos Drones.
Pois bem, de momento, segundo Pedro Marques, ministro do planeamento, o registo destes gadgets serão feito junto do vendedor para quem compre Drones em loja física. As novidades não se ficam por aqui...
Alternativamente, para quem comprar os Drones online ou os montar em casa será disponibilizado um sistema complementar, uma plataforma online que está já a ser desenvolvida para que os proprietários possam efetuar o registo legal de propriedade dos seus gadgets.
Ainda segundo as declarações do ministro este regulamento pode entrar em vigor ainda durante este ano, no último trimestre de 2017. Até lá é necessário que também as seguradoras se adaptem a esta nova realidade. De momento apenas duas entidades oferecem seguros de responsabilidade civil para este tipo de gadgets.
Por último e para além das novidades de cariz legal emanadas pelo Governo, já durante o mês de agosto vão começar os testes de segurança com radares para detetar a presença de Drones, particularmente em áreas sensíveis como aeroportos.
Para mais informações sobre este tema e tudo sobre tecnologia falada em português segue a 4gnews. Acompanha-nos no YouTube onde terás também as nossas LiveCasts semanais.
Qual a tua opinião sobre as novas regras do Governo aplicáveis aos Drones? Poderá isto ditar o "estrangulamento" do sector? Ou será apenas o fim da brincadeira desregrada?
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