Os números registados nas estradas portuguesas desde o início do ano obrigaram o Governo a preparar uma revisão profunda ao Código da Estrada. A gota de água foi a recente Operação da Páscoa, que contabilizou 20 mortos, um balanço superior ao do ano transato.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, deixou o aviso claro de que nenhuma morte na estrada é aceitável, para justificar assim a urgência na aplicação de novas medidas de fiscalização e no agravamento das punições para quem não cumpre a lei em vigor.
Fim do aviso prévio das operações stop
Uma das mudanças que vais sentir no teu dia a dia é o fim do aviso prévio das operações stop, como noticia o jornal Expresso. As autoridades planeiam deixar de anunciar as ações de fiscalização nas redes sociais e em comunicados oficiais à imprensa. O objetivo desta alteração é recuperar o efeito surpresa e apanhar os infratores em flagrante delito.
A ausência desta informação pública pode obrigar-te a redobrar a atenção e a conhecer bem os locais de controlo fixo, como os que já estão instalados de norte a sul do território nacional e que operam ininterruptamente.
Agravamento de infrações importantes
A par da fiscalização oculta, o Estado quer atacar os comportamentos de risco com sanções muito mais severas. A lógica do governo é que a melhoria das condições rodoviárias tem de ser acompanhada por uma maior exigência punitiva aos condutores. Está em cima da mesa o agravamento das penas para as seguintes infrações:
- Excesso de velocidade em todas as vias de circulação;
- Condução sob o efeito de álcool;
- Realização de manobras perigosas no trânsito.
O plano do Ministério da Administração Interna enquadra-se na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030, que prevê um investimento de 224 milhões de euros para melhorar as infraestruturas rodoviárias. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a Infraestruturas de Portugal traçaram a meta de reduzir em pelo menos 50 por cento as vítimas mortais e os feridos graves até ao final da década.
Os dados referentes a 2025 mostraram uma descida de 6 por cento nas vítimas mortais, que se fixa em 448 óbitos, num ano em que se registaram 146 759 acidentes. De realçar que as colisões são responsáveis por 46,6 por cento das mortes.
133 pessoas já perderam a vida na estrada em 2026
O arranque de 2026 veio contrariar esta tendência de melhoria de forma drástica. Até ao dia 6 de abril, já perderam a vida 133 pessoas, um aumento de 35 vítimas face ao mesmo período do ano anterior. É um total que ultrapassa os 41 mil acidentes rodoviários. Portugal continua a apresentar uma taxa de mortalidade nas estradas 29 por cento acima da média da União Europeia.
O sistema de carta por pontos mostram que há mais de um milhão de condutores a perderem pontos desde a sua introdução em 2016 e 4196 a ficarem totalmente sem o título de condução na última década.
Recorda-te que há uma exceção na Carta da Condução que poucos conhecem e te pode poupar dinheiro.
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