Novo sistema digital para gestão de sinistralidade e contraordenações
Se o Orçamento de Estado para 2026 for totalmente aprovado, podes ser obrigado a consultar mais vezes a plataforma online de multas – Balcão do Condutor. Tudo porque o documento agora entregue pelo Governo prevê a entrada em funcionamento de um novo sistema digital.
Designado por sistema de informação para a gestão de sinistralidade e contraordenações rodoviárias, este projeto pretende reduzir em 5%, o número de multas prescritas, conforme explica o ACP.
E o Governo quer que este novo sistema digital entre em funcionamento já no próximo ano. Nesse sentido, se este ponto em específico da proposta para orçamento de Estado para 2026 for aprovado, o projeto será colocado em prática muito rapidamente.
Mas há mais medidas a ter em atenção
Na proposta agora entregue pelo Governo, há mais medidas às quais os condutores devem estar atentos. Outro dos planos é diminuir o prazo entre a data da infração e a notificação do arguido.
Tal medida surge depois de terem sido terminadas as melhorias feitas às infraestruturas digitais dos sistemas centrais da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
No mesmo documento, o Governo dá conta de que, em 2024, Portugal esteve “36% acima da média da União Europeia no número de vítimas mortais por milhão de habitantes, com o quinto pior desempenho”.
Para fazer frente a esta realidade, o Governo português considera ser crucial implementar a “Estratégia Visão Zero 2030” que foi concluída em 2023 pelo Governo socialista, mas que ainda carece de aprovação por parte do Executivo de Luís Montenegro.
Por último, mas não menos importante, o Governo pretende também fazer alterações legislativas para a condução sob influência de psicotrópicos e fazer uma revisão ao Código da Estrada atualmente em vigor.
