Com a popularização de aplicações de navegação e de grupos nas redes sociais, tornou-se comum encontrar publicações a indicar a presença de polícia, radares e até operações STOP em tempo real. Mas afinal, é legal divulgar este tipo de informação em Portugal?
De acordo com a legislação portuguesa, não existe atualmente uma lei específica que proíba ou sancione diretamente a partilha de alertas sobre operações STOP nas redes sociais ou em aplicações de navegação. Na prática, como observa o Razão Automóvel, isto significa que informar outros condutores sobre a presença policial ou sobre pontos de fiscalização não é, por si só, considerado crime.
Este cenário é diferente do que acontece em alguns outros países, onde já existem casos de coimas elevadas aplicadas a condutores que avisam sobre operações policiais. Em Portugal, no entanto, este tipo de enquadramento legal ainda não existe.
Existem limites para este tipo de alerta
Embora a divulgação digital não seja criminalizada, certos comportamentos associados a avisos em estrada podem resultar em sanções. Um exemplo clássico é o uso indevido dos máximos para sinalizar a presença da polícia. O Código da Estrada prevê coima entre 60 e 300 euros para quem utilizar os máximos de forma incorreta, como no cruzamento com outros veículos ou quando circula a menos de 100 metros de outro carro.
Ou seja, ainda que o ato de publicar um alerta online não seja ilegal, ações que comprometam a segurança rodoviária continuam sujeitas a punição.
Para que servem, afinal, as operações STOP?
As operações STOP têm como principal objetivo garantir a segurança rodoviária e a ordem pública. São utilizadas para identificar condutores sob influência de álcool, verificar documentação, fiscalizar o cumprimento das regras de trânsito e até detetar veículos roubados ou irregulares. Além disso, também cumprem um papel educativo, ao permitir que as autoridades orientem os condutores sobre boas práticas de condução.
Na prática, estas operações existem para reduzir riscos e prevenir acidentes, não apenas para aplicar multas.
Como os condutores podem lidar melhor com uma operação STOP
Estar informado faz diferença. Manter a calma, ter os documentos à mão e colaborar com os agentes são atitudes essenciais. Também é importante saber que, sem indícios de crime, a polícia não pode revistar o veículo sem autorização do condutor.
Por outro lado, recusar o teste do balão configura crime de desobediência, assim como não parar numa operação STOP, situação que pode resultar em multas elevadas, inibição de conduzir ou até pena de prisão.
