Uma nova lei foi aprovada pelo Governo, em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro. Esta é relativa ao Regulamento de Transformação de Veículos e visa facilitar este processo, com menos burocracia e complicações.
Nas palavras do Governo, “trata-se de uma atualização profunda, alinhada com as tecnologias atuais e com novas formas de utilização dos veículos”. A nova lei é única e define procedimentos universais para carros a motor e reboques.
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, “até agora, este tipo de transformação não era possível de forma célere, eficaz e transparente. Com este Regulamento da Transformação de Veículos, passamos a permitir esta conversão de forma clara e regulamentada”.
Como funcionava antes?
O novo processo tem o objetivo principal de simplificar. Vale a pena referir que, até então, a transformação de veículos tinha de seguir um conjunto de regras, nem sempre claras, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Os enquadramentos variavam consoante o tipo de veículo, o que tornava a resolução dos problemas ainda mais delicada, em alguns casos. Assim, pretende-se unificar as normas aplicadas. Note-se que a verificação da segurança destes veículos passa a ser responsabilidade dos centros de inspeção, em vez do IMT.
Transformar combustão em elétrico: o grande destaque
Com a mudança da lei, o grande destaque aqui é mesmo o facto de ser mais fácil transformar um carro de combustão num carro elétrico. Nos tempos atuais, em que a mobilidade sustentável é cada vez mais valorizada, é uma medida que caminha nessa direção.
Dentro do lote de viaturas modificadas, encontram-se também, por exemplo, os veículos destinados a serviços de emergência, veículos adaptados a trabalhos técnicos e não só.
