Foi aprovada hoje pelo Governo a Lei da Cópia Privada, uma lei de visa taxar todos os equipamentos que permitam gravação na memória interna, como por exemplo Smartphones, discos rígidos, computadores, tablets, leitores de MP3 entre outros.
O Governo espera arrecadar com esta medida entre 15 a 20 milhões de euros, e está prevista uma distribuição deste montante pelas entidades gestoras dos direitos de autor (30% para os artistas/intérpretes, 30% para os produtores de fonogramas e de videogramas e 40% para os autores).
Esta lei promete salvaguardar melhor os direitos de autor, mas por sua vez fará com que todos os dispositivos que nos permitem armazenar informação que já são dos mais caros da Europa fiquem ainda mais caros.
Desta forma, as taxas a aplicar serão as seguintes:
-Pen's, cartões de memória, discos internos/externos e memórias internas : 6 cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento;
-CD's e DVDs não regraváveis: 3 cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento;
-CD's e DVDs regraváveis: 5 por cada GB de capacidade de armazenamento.
A lei determina que a taxa não é paga pelos consumidores, mas por quem introduz os equipamentos no mercado português. Apesar de tudo tenho sérias duvidas de que não tenha repercussão no valor final pago pelo consumidor.
Se por um lado estes valores podem parecer irrisórios, por outro lado estes podem encarecer os equipamentos de forma substancial, pois como já estamos habituados, iremos pagar imposto sobre imposto, isto porque o valor da taxa referente ao armazenamento será somado ao custo do equipamento e só depois aplicado o respectivo IVA.
Deixo-vos um caso prático da diferença de um equipamento antes e depois da taxa.
Vamos supor que pretendemos comprar um Apple Mac mini, que possui um armazenamento de 1Terabyte (que equivale a 1024 GB)
(preço proveniente da página Apple)
Preço com IVA antes da Lei: 819,00€ , sendo que deste valor 665,85€ corresponde ao custo do equipamento e 153,15 referentes ao IVA.
Preço com IVA depois da Lei:
1024GB x 0,06€=10,00€ (valor correspondente à taxa a aplicar para computadores)
665,85€ + 10,00€ = 675,85 (valor do equipamento sem IVA)
675,85 x 23% =831,30€
Neste caso prático o computador encareceu 13,30€ devido à Lei da Cópia Privada.
Vejamos agora um exemplo prático da compra de um Smartphone.
Vamos supor que pretendemos comprar em Portugal um SONY Xperia Z2 com 16GB, que bloqueado a uma operadora custa 619,90€
(entretanto devem estar a pensar que só estou a usar equipamentos caros como exemplo, mas já vão perceber o porquê).
Preço com IVA antes da Lei: 619,90€ , sendo que deste valor 503,98€ corresponde ao custo do equipamento e 115,92 referentes ao IVA.
Preço com iva depois da Lei:
16GB x 0,06€=0,96€ (valor correspondente à taxa a aplicar pelo armazenamento)
503,98€ + 0,96€ = 504,94 (valor do equipamento sem IVA)
504,94 x 23% =621,08€
Neste caso, como o equipamento possui apenas 16GB de memória interna, a taxa da Lei da Cópia Privada encarece o equipamento em 1,18€.
E agora há quem esteja a pensar "mas nem é assim tanto!".
Pois não. Mas e quanto custa o mesmo equipamento na vizinha Espanha?
Exemplo Sony Xperia Z2
Preços em Portugal com Taxa sobre o armazenamento:
Em Operadoras: 621,08€
Em lojas online livres de operadora: A partir de 566,17€
Preço em Espanha livre de operadora (supondo que pretende mandar importar o equipamento para usar em Portugal):
Em loja Online: A partir de 499,00€
Somos dos países que mais caro paga pela tecnologia, e neste caso específico, comprar em Portugal vai ficar 122€ mais caro que importar de Espanha. A diferença é muita nos equipamentos com baixo armazenamento? Até não. Mas se os compararmos com os preços da vizinha Espanha, não acham que já pagamos que chegue por eles?
Actualização
Aos telemóveis, tablets, MP3 e MP4, e discos multimédia, a taxa tem um tecto máximo de 25€, todas as outras categorias, desde computadores, pen's, ou cartões de memória, a taxa têm um tecto máximo de 10€ .
Fonte: dinheirovivo.pt
