O escândalo rebentou em agosto passado quando Bruxelas apontou o dedo à Apple e a “convidou” a pagar  13 mil milhões em impostos devido aos “acordos e negócios ilegais” celebrados entre a Apple e a Irlanda. O valor em causa, ao qual se acrescem juros, refere-se aos impostos em atraso entre 2003 e 2014.

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O esquema de evasão fiscal usado pela Apple para fugir aos impostos não é inédito. Aliás, ainda há pouco tempo atrás o atual nobel da economia referiu mesmo que o simples facto da Apple declarar parte dos lucros no exterior dos Estados Unidos da América constitui uma fraude. Isto vem reforçar a atitude de Bruxelas que quer obrigar a Irlanda a recuperar os impostos que alegadamente não foram pagos pela Apple, um valor total que rondará os 13 mil milhões de euros (com o acréscimo de juros).

A Comissão Europeia considerou ilegal este “esquema” e refere que a Appe teve benefícios fiscais “indevidos”. Mais ainda, de acordo com a comissária europeia Margrethe Vestager, “os Estados-membros não podem dar benefícios fiscais a empresas seleccionadas – isto é ilegal de acordo com as regras da UE relativas aos auxílios estatais”.

Meses depois, a Apple contestou junto da Comissão Europeia face à divida de 14 mil milhões de euros (tendo em conta os juros), com base no fundamento de que estava a ser atacada por ser um alvo fácil e conveniente. Mais ainda, a Apple alega que esta perseguição deve-se ao facto da sua popularidade e que este ataque cerrado às suas fileiras faria da senhora comissária Margrethe Vestager a “dama” do ano.

Relembro que a gigante de Cupertino tem a sua sede europeia localizada na cidade de Cork, Irlanda e, segundo consta, terá pago muito menos do que os 12.5% a que as empresas estão legalmente obrigadas naquele país. Quão pouco? De acordo com a comissária europeia a Apple pagou uns irrisórios 0.005% em impostos durante 11 anos (2003-2014) e, como bem sabemos, as leis caracterizam-se por ser gerais e abstratas e não específicas e concretas. O a sua abrangência é geral e não discriminatória, a menos que seja a Apple, pelos vistos.

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Contudo, perante a natural contestação da Apple, até o governo irlandês está a ponderar tomar medidas para evitar novas acusações de benefícios fiscais indevidos às grandes empresas e multi-nacionais para que estas mantivessem lá as suas sedes e fábricas, tudo para criar e manter os empregos em solo irlandês. Algo que levou o ministro das finanças daquele país a declarar publicamente que “o país não negoceia com os contribuintes” e que a Apple terá pago a totalidade da carga fiscal devida, sem qualquer ajuda estatal.

Esta é uma questão complexa que acompanharemos com atenção redobrada. De um lado temos a alegação da Comissão Europeia e a lei de um país que se adapta às vontades das grandes empresas e, do outro, a Apple e o governo irlandês que protestam a sua inocência.

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ViaEngadget
FonteReuters
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