Apple condenada a multa milionária por tornar lentos alguns iPhone

Rui Bacelar
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A Apple terá que pagar 113 milhões de dólares, o equivalente a 95 milhões de euros, tendo-se comprovado a lentidão intencional de alguns modelos de iPhone antigos. O comportamento foi induzido mediante as atualizações do sistema iOS.

O anúncio foi feito pela própria gigante de Cupertino, pedindo também desculpas pelo sucedido e justificando a ação com o que considerava ser uma medida de proteção da vida útil das baterias, sobretudo nos modelos de iPhone mais antigos.

A Apple tornou lentos alguns modelos de iPhone

Apple iPhone 6

Através de comunicado à imprensa, a Apple reconheceu na última quarta-feira que uma atualização de software, disponibilizada em 2017, veio realmente tornar lentos alguns iPhones mais antigos. À data, o caso foi amplamente exposto em vários momentos.

Então apelidado de "batterygate", o escândalo explodiu quando os utilizadores começaram a reportar, em massa, uma lentidão generalizada em vários modelos de iPhone, imediatamente após a instalação de uma atualização do sistema iOS.

A Apple viria a público admitir que a lentidão aplicada foi intencional. Tal medida, de acordo com a gigante tecnológica, visava poupar as baterias mais antigas das exigências do novo software e impedir, por exemplo, que o iPhone se desligasse abruptamente.

Ainda que o propósito possa ter mérito, a alteração foi introduzida sub-repticiamente e, além das críticas à natureza desta alteração, somaram-se as vozes que viram nesta lentidão propositada uma medida de fomento às vendas dos novos modelos.

À multa milionária soma-se a obrigação de transparência

Após a investigação e subsequente ação legal, deu-se como provada a lentidão intencional em alguns iPhone, não tendo a empresa informado os seus clientes. Face ao exposto, a Apple terá que pagar a multa milionária, estando também legalmente obrigada a um maior dever de transparência.

A quantia definida em acordo judicial - 113 milhões de dólares - será paga a 34 estados norte-americanos, avança o Washington Post.

Já numa nota mais positiva, a tecnológica anunciou uma redução nas comissões praticadas na sua loja de aplicações, a App Store, uma medida enquadrada no novo esforço de fomento dos pequenos negócios e indústrias.

O novo App Store Small Business Program

App Store Small Business Program

Mais concretamente, a comissão baixará de 30% para 15% para todos os detentores de pequenos negócios, considerando para o efeito o teto de 1 milhão de dólares de faturação anual. A iniciatia é apelidada de App Store Small Business Program.

Importa frisar que esta diminuição nas taxas aplicadas pela App Store só se fará sentir neste grupo restrito de pequenas empresas. O programa entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2021 e visa assim fomentar a pequena iniciativa privada.

"Os pequenos negócios são fundamentais para a economia global, sendo também o pulsar da inovação e oportunidade em várias comunidades e pontos espalhados pelo mundo. Estamos a lançar este programa para incentivar as pequenas empresas a escreverem o próximo capítulo da sua criatividade e prosperidade na App Store e, para produzir as apps de qualidade que os nossos consumidores adoram."-declarações de Tim Cook, CEO da Apple.

Há três pontos a reter:

1. Os programadores atuais, que tenham faturado até 1 milhão de dólares durante 2020, entre todas as suas aplicações, bem como os novos programadores na App Store podem eleger-se para o programa de comissões reduzidas.

2. Caso um programador integrante do programa de comissões reduzidas ultrapassar a fasquia do milhão de dólares, aplicar-se-á a taxa padrão (30%) no período remanescente desse ano.

3. Caso um programador, ou empresa, apresente uma quebra de faturação, ficando abaixo do milhão de euros em determinado ano, poderá candidatar-se e usufruir do programa de comissões reduzidas para 15% no ano seguinte.

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Rui Bacelar
Rui Bacelar
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